TJSC 2013.033781-1 (Acórdão)
HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO E RESISTÊNCIA. TESE DE NEGATIVA DE AUTORIA. QUESTÃO QUE EXIGE ANÁLISE APROFUNDADA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE NA VIA ESTREITA DO WRIT. NÃO CONHECIMENTO. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGADA INEXISTÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS NECESSÁRIOS PARA A SEGREGAÇÃO CAUTELAR. DECRETO FUNDADO NA NECESSIDADE DE GARANTIR A ORDEM PÚBLICA E ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL. PACIENTE COM HISTÓRICO DE EVASÃO À JUSTIÇA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO VERIFICADO. IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DAS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. BONS PREDICADOS QUE, POR SI SÓS, NÃO OBSTAM A MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA PREVENTIVA. ORDEM DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2013.033781-1, de Caçador, rel. Des. Torres Marques, Terceira Câmara Criminal, j. 25-06-2013).
Ementa
HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO E RESISTÊNCIA. TESE DE NEGATIVA DE AUTORIA. QUESTÃO QUE EXIGE ANÁLISE APROFUNDADA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE NA VIA ESTREITA DO WRIT. NÃO CONHECIMENTO. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGADA INEXISTÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS NECESSÁRIOS PARA A SEGREGAÇÃO CAUTELAR. DECRETO FUNDADO NA NECESSIDADE DE GARANTIR A ORDEM PÚBLICA E ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL. PACIENTE COM HISTÓRICO DE EVASÃO À JUSTIÇA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO VERIFICADO. IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DAS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. BONS PREDICADOS QUE, POR SI SÓS, NÃO OBSTAM A MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA PREVENTIVA. ORDEM DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2013.033781-1, de Caçador, rel. Des. Torres Marques, Terceira Câmara Criminal, j. 25-06-2013).
Data do Julgamento
:
25/06/2013
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Criminal
Relator(a)
:
Torres Marques
Comarca
:
Caçador
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