HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO POR MOTIVO FÚTIL, MEIO CRUEL E QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. ALEGADA INVERSÃO DA ORDEM DE OITIVA DE TESTEMUNHAS. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA ANTERIORMENTE À AUDIÊNCIA DESIGNADA NA DEPRECATA. DEFESA QUE CONCORDOU COM A INQUIRIÇÃO DE SUAS TESTEMUNHAS E INSURGIU-SE SOMENTE QUANTO À REALIZAÇÃO DO INTERROGATÓRIO. NÃO OCORRÊNCIA. ALEGADA IMPOSSIBILIDADE DE COMPARECIMENTO NAS AUDIÊNCIAS DEPRECADAS PARA DUAS COMARCAS DISTINTAS, PORQUE REALIZADAS NO MESMO DIA E HORÁRIO. NÃO COMPROVAÇÃO DO PREJUÍZO. PRINCÍPIO PAS DE NULLITÉ SANS GRIEF. MÉRITO. AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO PARA MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO PRATICADO. EXTREMA VIOLÊNCIA. NECESSIDADE DE ACAUTELAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL E A CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO EM PLENÁRIO. MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS INSUFICIENTES. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. INSTRUÇÃO ENCERRADA COM A PROLAÇÃO DA DECISÃO DE PRONÚNCIA. EXCESSO NÃO CARACTERIZADO. SÚMULA 21 DO STJ. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO VERIFICADO. ORDEM DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2013.033787-3, de Jaraguá do Sul, rel. Des. José Everaldo Silva, Primeira Câmara Criminal, j. 25-06-2013).