HABEAS CORPUS. LESÃO CORPORAL GRAVE. CÓDIGO PENAL, ART. 129, § 1.º, I. RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. PRETENDIDO O TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. INÉPCIA DA DENÚNCIA. EXORDIAL ACUSATÓRIA QUE PREENCHE TODOS OS REQUISITOS EXIGIDOS PELO ART. 41 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. CONDUTA CRIMINOSA E CIRCUNSTÂNCIAS DA AÇÃO DESENVOLVIDA DEVIDAMENTE DESCRITAS. QUALIFICAÇÃO COMPLETA DO PACIENTE. INÉPCIA AFASTADA. Não há falar em inépcia da denúncia quando esta descreve os fatos, identifica a conduta incriminadora apontada e possibilita ao paciente o exercício da ampla defesa. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. MATERIALIDADE. LAUDO PERICIAL COMPLEMENTAR. AUSÊNCIA. GRAVIDADE DA LESÃO ATESTADA POR MÉDICO LEGISTA. NECESSIDADE DE ANÁLISE APROFUNDADA DAS PROVAS EM HABEAS CORPUS. IMPOSSIBILIDADE. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. JUSTA CAUSA EVIDENCIADA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE. A via estreita do habeas corpus não admite a análise acurada do conjunto probatório contido nos autos, principalmente quando, para dirimir dúvidas, imperiosa a produção de provas. INQUÉRITO POLICIAL. AUSÊNCIA DO RELATÓRIO POLICIAL. PEÇA MERAMENTE INFORMATIVA. EVENTUAIS IRREGULARIDADES QUE NÃO TEM O CONDÃO DE DESQUALIFICAR A PROVA MATERIAL DO CRIME. Eventuais vícios presentes no inquérito não se transferem para a ação penal, tendo em vista que a referida peça é informativa e não possui cunho probatório. ORDEM DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2013.033803-3, de Joinville, rel. Des. Roberto Lucas Pacheco, Quarta Câmara Criminal, j. 27-06-2013).