TJSC 2013.033811-2 (Acórdão)
HABEAS CORPUS. CRIME DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO. LESÕES CORPORAIS DE NATUREZA GRAVE. ARGUIÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL DIANTE DA FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA DA DECISÃO QUE DECRETOU A PRISÃO PREVENTIVA. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. TESE DEFENSIVA DE LEGÍTIMA DEFESA. EXAME INVIÁVEL NA VIA ESTREITA DO MANDAMUS. DENEGAÇÃO DA ORDEM. (TJSC, Habeas Corpus n. 2013.033811-2, de São Bento do Sul, rel. Des. Sérgio Rizelo, Segunda Câmara Criminal, j. 02-07-2013).
Ementa
HABEAS CORPUS. CRIME DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO. LESÕES CORPORAIS DE NATUREZA GRAVE. ARGUIÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL DIANTE DA FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA DA DECISÃO QUE DECRETOU A PRISÃO PREVENTIVA. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. TESE DEFENSIVA DE LEGÍTIMA DEFESA. EXAME INVIÁVEL NA VIA ESTREITA DO MANDAMUS. DENEGAÇÃO DA ORDEM. (TJSC, Habeas Corpus n. 2013.033811-2, de São Bento do Sul, rel. Des. Sérgio Rizelo, Segunda Câmara Criminal, j. 02-07-2013).
Data do Julgamento
:
02/07/2013
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Sérgio Rizelo
Comarca
:
São Bento do Sul
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