TJSC 2013.033814-3 (Acórdão)
HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. SENTENÇA QUE INDEFERIU O RECURSO EM LIBERDADE. PACIENTE QUE, EMBORA TENHA PERMANECIDO SOLTO DURANTE TODA A INSTRUÇÃO, RESTOU CONDENADO À PENA SUPERIOR A DEZOITO ANOS DE RECLUSÃO. NECESSIDADE DE ACAUTELAR A ORDEM PÚBLICA. DECISÃO DENEGATÓRIA FUNDAMENTADA DE FORMA SUCINTA, PORÉM SUFICIENTE. AFRONTA AO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA NÃO VERIFICADA. PRIMARIEDADE, RESIDÊNCIA FIXA E TRABALHO LÍCITO QUE NÃO IMPEDEM A PRISÃO CAUTELAR JUSTIFICADA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO VERIFICADO. ORDEM DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2013.033814-3, de Rio Negrinho, rel. Des. José Everaldo Silva, Primeira Câmara Criminal, j. 02-07-2013).
Ementa
HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. SENTENÇA QUE INDEFERIU O RECURSO EM LIBERDADE. PACIENTE QUE, EMBORA TENHA PERMANECIDO SOLTO DURANTE TODA A INSTRUÇÃO, RESTOU CONDENADO À PENA SUPERIOR A DEZOITO ANOS DE RECLUSÃO. NECESSIDADE DE ACAUTELAR A ORDEM PÚBLICA. DECISÃO DENEGATÓRIA FUNDAMENTADA DE FORMA SUCINTA, PORÉM SUFICIENTE. AFRONTA AO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA NÃO VERIFICADA. PRIMARIEDADE, RESIDÊNCIA FIXA E TRABALHO LÍCITO QUE NÃO IMPEDEM A PRISÃO CAUTELAR JUSTIFICADA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO VERIFICADO. ORDEM DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2013.033814-3, de Rio Negrinho, rel. Des. José Everaldo Silva, Primeira Câmara Criminal, j. 02-07-2013).
Data do Julgamento
:
02/07/2013
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Criminal
Relator(a)
:
José Everaldo Silva
Comarca
:
Rio Negrinho
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