TJSC 2013.033841-1 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. BLOQUEIO DE VALORES PELO SISTEMA BACENJUD. ALEGAÇÃO DE IMPENHORABILIDADE. RESTITUIÇÃO DAQUELES DECORRENTES DE CONTA POUPANÇA. MANUTENÇÃO DA CONSTRIÇÃO SOBRE A VERBA EXCEDENTE, NÃO UTILIZADA PARA A SUBSISTÊNCIA DA AGRAVANTE. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DA CASA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.033841-1, de Brusque, rel. Des. Jânio Machado, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 07-11-2013).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. BLOQUEIO DE VALORES PELO SISTEMA BACENJUD. ALEGAÇÃO DE IMPENHORABILIDADE. RESTITUIÇÃO DAQUELES DECORRENTES DE CONTA POUPANÇA. MANUTENÇÃO DA CONSTRIÇÃO SOBRE A VERBA EXCEDENTE, NÃO UTILIZADA PARA A SUBSISTÊNCIA DA AGRAVANTE. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DA CASA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.033841-1, de Brusque, rel. Des. Jânio Machado, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 07-11-2013).
Data do Julgamento
:
07/11/2013
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Ana Vera Sganzerla Truccolo
Relator(a)
:
Jânio Machado
Comarca
:
Brusque
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