TJSC 2013.033861-7 (Acórdão)
REVISÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO E LATROCÍNIO EM CONCURSO MATERIAL. PLEITO ABSOLUTÓRIO OU, SUBSIDIARIAMENTE, DESCLASSIFICATÓRIO, FUNDADO EM PROVA OBTIDA MEDIANTE JUSTIFICAÇÃO JUDICIAL. SUPOSTA RELEVÂNCIA DA NOVA PROVA ORAL. DEPOIMENTOS, TODAVIA, QUE NÃO EVIDENCIAM A INOCÊNCIA DO REVISIONANDO. CONDENAÇÃO MANTIDA. PEDIDO INDEFERIDO. As provas obtidas por meio de justificação judicial devem ser conclusivas e terem a capacidade de mudar a substância da decisão. Devem, a par disso, elidir os motivos da condenação e deixar evidenciada, de maneira cristalina, a improcedência da acusação. Além disso, no juízo revisional, ainda que a justificação possa gerar alguma dúvida, em relação à prática criminosa, prevalece o princípio de que a dúvida favorece a sociedade. (TJSC, Revisão Criminal n. 2013.033861-7, de Abelardo Luz, rel. Des. Ricardo Roesler, Seção Criminal, j. 28-08-2013).
Ementa
REVISÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO E LATROCÍNIO EM CONCURSO MATERIAL. PLEITO ABSOLUTÓRIO OU, SUBSIDIARIAMENTE, DESCLASSIFICATÓRIO, FUNDADO EM PROVA OBTIDA MEDIANTE JUSTIFICAÇÃO JUDICIAL. SUPOSTA RELEVÂNCIA DA NOVA PROVA ORAL. DEPOIMENTOS, TODAVIA, QUE NÃO EVIDENCIAM A INOCÊNCIA DO REVISIONANDO. CONDENAÇÃO MANTIDA. PEDIDO INDEFERIDO. As provas obtidas por meio de justificação judicial devem ser conclusivas e terem a capacidade de mudar a substância da decisão. Devem, a par disso, elidir os motivos da condenação e deixar evidenciada, de maneira cristalina, a improcedência da acusação. Além disso, no juízo revisional, ainda que a justificação possa gerar alguma dúvida, em relação à prática criminosa, prevalece o princípio de que a dúvida favorece a sociedade. (TJSC, Revisão Criminal n. 2013.033861-7, de Abelardo Luz, rel. Des. Ricardo Roesler, Seção Criminal, j. 28-08-2013).
Data do Julgamento
:
28/08/2013
Classe/Assunto
:
Seção Criminal
Órgão Julgador
:
Seção Criminal
Relator(a)
:
Ricardo Roesler
Comarca
:
Abelardo Luz
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