TJSC 2013.033862-4 (Acórdão)
REVISÃO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE AGENTES. ALEGAÇÃO DE QUE O ACÓRDÃO CONTRARIA A EVIDÊNCIA DOS AUTOS. INOCORRÊNCIA. CONJUNTO PROBATÓRIO AMPLAMENTE ANALISADO EM SEGUNDA INSTÂNCIA. REDISCUSSÃO DA PROVA VEDADA EM SEDE REVISIONAL. PEDIDO REVISIONAL INDEFERIDO. "A ação revisional não se presta à nova avaliação da prova, e, tampouco, ao reexame de decisão já apreciada pelo Juízo ad quem." (Revisão Criminal n. 2010.048517-5, de Chapecó, rel. Des. Rui Fortes, j. em 27.7.2011) (TJSC, Revisão Criminal n. 2013.033862-4, de Chapecó, rel. Des. José Everaldo Silva, Seção Criminal, j. 25-09-2013).
Ementa
REVISÃO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE AGENTES. ALEGAÇÃO DE QUE O ACÓRDÃO CONTRARIA A EVIDÊNCIA DOS AUTOS. INOCORRÊNCIA. CONJUNTO PROBATÓRIO AMPLAMENTE ANALISADO EM SEGUNDA INSTÂNCIA. REDISCUSSÃO DA PROVA VEDADA EM SEDE REVISIONAL. PEDIDO REVISIONAL INDEFERIDO. "A ação revisional não se presta à nova avaliação da prova, e, tampouco, ao reexame de decisão já apreciada pelo Juízo ad quem." (Revisão Criminal n. 2010.048517-5, de Chapecó, rel. Des. Rui Fortes, j. em 27.7.2011) (TJSC, Revisão Criminal n. 2013.033862-4, de Chapecó, rel. Des. José Everaldo Silva, Seção Criminal, j. 25-09-2013).
Data do Julgamento
:
25/09/2013
Classe/Assunto
:
Seção Criminal
Órgão Julgador
:
Seção Criminal
Relator(a)
:
José Everaldo Silva
Comarca
:
Chapecó
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