AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CAUTELAR DE ARROLAMENTO, GUARDA E ALIMENTOS. - INTERLOCUTÓRIO DE PARCIAL ACOLHIMENTO. (1) RECURSO DA AUTORA. ALIMENTOS. 5 S.M. ÀS DUAS FILHAS MENORES E 2 S.M. À AGRAVANTE. MAJORAÇÃO. POSSIBILIDADES DO AGRAVADO. ELEVAÇÃO DA PENSÃO ÀS FILHAS. MANUTENÇÃO DO ENCARGO À VIRAGO. - Nada obstante os indícios de elevada capacidade financeira do agravado, não houve demonstração de necessidades das filhas a justificar exorbitante pensionamento (R$ 50.000,00). Todavia, essa condição basta à majoração para 10 (dez) salários mínimos da pensão a elas destinada. O pensionamento da agravante, por outro lado, deve ser mantido no patamar de 2 (dois) salários mínimos, ante a não demonstração de necessidades superiores e o quadro favorável (mulher jovem - 33 anos e saudável) à sua reinserção no mercado de trabalho. (2) ARROLAMENTO. IMÓVEL. PROPRIEDADE NÃO DEMONSTRADA. PATRIMÔNIO. TRANSFERÊNCIA AOS PAIS DO AGRAVADO. ÚNICO EPISÓDIO. IMPOSSIBLIDADE DE CONSTRIÇÃO SOBRE BENS DE TERCEIROS. - Não é viável o pedido de arrolamento de bem cuja propriedade é desconhecida, mormente ante a não comprovação da alegada inexistência de registro do imóvel. A mera juntada de comprovante de pagamento de energia elétrica em nome do agravado não permite concluir com segurança que o bem pertence ao varão e deve integrar a futura partilha. - Além da impossibilidade de impor restrição patrimonial sobre bens de terceiros estranhos ao processo, a demonstração de um único episódio de alienação de imóvel pelo agravado aos seus genitores não consubstancia fundado receio de dano da dissipação do patrimônio em prejuízo da agravante. DECISÃO ALTERADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.033885-1, de Fraiburgo, rel. Des. Henry Petry Junior, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 16-10-2014).