TJSC 2013.033891-6 (Acórdão)
EXECUÇÃO PROVISÓRIA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. COBRANÇA DE EXPURGOS INFLACIONÁRIOS NÃO LEVADOS A EFEITO NAS RESPECTIVAS CADERNETAS DE POUPANÇA. IMPUGNAÇÃO. INTERLOCUTÓRIA QUE DEFINE OS JUROS DE MORA A CONTAR DA CITAÇÃO NO PROCESSO EXECUTIVO. SUPERVENIÊNCIA DE DECISÃO FINAL DO CUMPRIMENTO. INTERPOSIÇÃO DE NOVO AGRAVO REPISANDO A MATÉRIA. PREJUDICIALIDADE POR PERDA DE OBJETO. RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.033891-6, de Tangará, rel. Des. Altamiro de Oliveira, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 29-10-2013).
Ementa
EXECUÇÃO PROVISÓRIA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. COBRANÇA DE EXPURGOS INFLACIONÁRIOS NÃO LEVADOS A EFEITO NAS RESPECTIVAS CADERNETAS DE POUPANÇA. IMPUGNAÇÃO. INTERLOCUTÓRIA QUE DEFINE OS JUROS DE MORA A CONTAR DA CITAÇÃO NO PROCESSO EXECUTIVO. SUPERVENIÊNCIA DE DECISÃO FINAL DO CUMPRIMENTO. INTERPOSIÇÃO DE NOVO AGRAVO REPISANDO A MATÉRIA. PREJUDICIALIDADE POR PERDA DE OBJETO. RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.033891-6, de Tangará, rel. Des. Altamiro de Oliveira, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 29-10-2013).
Data do Julgamento
:
29/10/2013
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Flávio Luis Dell'Antonio
Relator(a)
:
Altamiro de Oliveira
Comarca
:
Tangará
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