TJSC 2013.033971-2 (Acórdão)
TRIBUNAL DO JÚRI. PEDIDO DE DESAFORAMENTO FORMULADO PELO ACUSADO. ALEGAÇÃO DE COMPROMETIMENTO DA IMPARCIALIDADE DOS JURADOS. DIVULGAÇÃO DO DELITO NA IMPRENSA LOCAL. CLAMOR PÚBLICO INERENTE AOS FATOS APURADOS. EXCEPCIONALIDADE DO PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL. NÃO PREENCHIMENTO DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ART. 427 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. SESSÃO DO TRIBUNAL DO JÚRI MANTIDA NA COMARCA DE ORIGEM. PEDIDO INDEFERIDO. (TJSC, Pedido de Desaforamento n. 2013.033971-2, de Tubarão, rel. Des. Rodrigo Collaço, Quarta Câmara Criminal, j. 01-08-2013).
Ementa
TRIBUNAL DO JÚRI. PEDIDO DE DESAFORAMENTO FORMULADO PELO ACUSADO. ALEGAÇÃO DE COMPROMETIMENTO DA IMPARCIALIDADE DOS JURADOS. DIVULGAÇÃO DO DELITO NA IMPRENSA LOCAL. CLAMOR PÚBLICO INERENTE AOS FATOS APURADOS. EXCEPCIONALIDADE DO PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL. NÃO PREENCHIMENTO DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ART. 427 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. SESSÃO DO TRIBUNAL DO JÚRI MANTIDA NA COMARCA DE ORIGEM. PEDIDO INDEFERIDO. (TJSC, Pedido de Desaforamento n. 2013.033971-2, de Tubarão, rel. Des. Rodrigo Collaço, Quarta Câmara Criminal, j. 01-08-2013).
Data do Julgamento
:
01/08/2013
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Quarta Câmara Criminal
Relator(a)
:
Rodrigo Collaço
Comarca
:
Tubarão
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