TJSC 2013.034007-6 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA. HOMICÍDIO SIMPLES. TRIBUNAL DO JÚRI QUE DESCLASSIFICOU O DELITO PARA A FIGURA CULPOSA. RECURSO DO ASSISTENTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ALEGADA DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. TESE DE HOMICÍDIO CULPOSO QUE NÃO SE REVELA COMPLETAMENTE DISSOCIADA DOS ELEMENTOS DE CONVICÇÃO. EXISTÊNCIA DE DUAS VERSÕES ACERCA DOS FATOS. OPÇÃO DE UMA DELAS PELO CONSELHO DE SENTENÇA. OBSERVÂNCIA À SOBERANIA DOS VEREDICTOS. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.034007-6, de Dionísio Cerqueira, rel. Des. Torres Marques, Terceira Câmara Criminal, j. 13-08-2013).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA. HOMICÍDIO SIMPLES. TRIBUNAL DO JÚRI QUE DESCLASSIFICOU O DELITO PARA A FIGURA CULPOSA. RECURSO DO ASSISTENTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ALEGADA DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. TESE DE HOMICÍDIO CULPOSO QUE NÃO SE REVELA COMPLETAMENTE DISSOCIADA DOS ELEMENTOS DE CONVICÇÃO. EXISTÊNCIA DE DUAS VERSÕES ACERCA DOS FATOS. OPÇÃO DE UMA DELAS PELO CONSELHO DE SENTENÇA. OBSERVÂNCIA À SOBERANIA DOS VEREDICTOS. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.034007-6, de Dionísio Cerqueira, rel. Des. Torres Marques, Terceira Câmara Criminal, j. 13-08-2013).
Data do Julgamento
:
13/08/2013
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Márcio Luiz Cristofoli
Relator(a)
:
Torres Marques
Comarca
:
Dionísio Cerqueira
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