APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL SIMPLES, LESÃO CORPORAL GRAVÍSSIMA E AMEAÇA, TODOS NO ÂMBITO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. SENTENÇA CONDENATÓRIA APENAS COM RELAÇÃO AO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 129, §2º, INC. IV C/C §10º, DO CÓDIGO PENAL. INSURGÊNCIA DA DEFESA. PLEITO ABSOLUTÓRIO DE TODOS OS CRIMES. CONHECIMENTO PARCIAL DO RECURSO. SENTENÇA QUE JÁ ABSOLVEU O ACUSADO DAS CONDUTAS PREVISTAS NO ARTIGO 129, §9º E ARTIGO 147, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. FALTA DE INTERESSE RECURSAL. MÉRITO NA PARTE CONHECIDA. PLEITO ABSOLUTÓRIO POR FALTA DE PROVAS. INVIABILIDADE. PALAVRA DA VÍTIMA FIRME E HARMÔNICA NAS DUAS OPORTUNIDADES EM QUE FOI OUVIDA. DEPOIMENTOS CORROBORADOS PELAS DECLARAÇÕES DE UMA INFORMANTE. PALAVRA DA VÍTIMA QUE NOS CRIMES COMETIDOS NO ÂMBITO FAMILIAR POSSUI ESPECIAL RELEVÂNCIA. PRECEDENTES. RÉU QUE ALEGA LEGÍTIMA DEFESA. TESE NÃO COMPROVADA. ÔNUS QUE LHE INCUMBIA. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 156 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. CONDENAÇÃO MANTIDA. DESCLASSIFICAÇÃO INVIÁVEL. LAUDO PERICIAL QUE ATESTA QUE AS LESÕES CAUSARAM DEFORMIDADE PERMANENTE NA VÍTIMA. AFASTAMENTO DA CAUSA DE ESPECIAL AUMENTO DO §10º, DO ARTIGO 129, DO CÓDIGO PENAL TAMBÉM INVIÁVEL. PROVA DOS AUTOS QUE DEMONSTRA QUE RÉU E A VÍTIMA VIVIAM EM UNIÃO ESTÁVEL. SENTENÇA MANTIDA INCÓLUME. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.034045-4, de São José, rel. Des. Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, Quarta Câmara Criminal, j. 18-06-2014).