TJSC 2013.034060-5 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. JULGAMENTO DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. IRRESIGNAÇÃO DOS EMBARGANTES. EXEQUENTE QUE ACOSTA AO PROCESSO, JUNTAMENTE COM A PEÇA DEFLAGRATÓRIA DA DEMANDA EXECUTIVA, "VIA NÃO NEGOCIÁVEL" DE CÉDULA DE CRÉDITO COMERCIAL, TÍTULO NO QUAL EMBASA A EXECUÇÃO. CARACTERÍSTICAS DE TÍTULO DE CRÉDITO, A EXEMPLO DA POSSIBILIDADE DE TRANSFERÊNCIA POR MEIO DE ENDOSSO. EXEGESE DOS ARTS. 9º E 10 DO DECRETO-LEI 413/69. CIRCUNSTÂNCIAS QUE TORNAM INDISPENSÁVEL A JUNTADA DO RESPECTIVO ORIGINAL À INSTRUMENTALIZAÇÃO DA LIDE. CONCESSÃO DE OPORTUNIDADE AO EXEQUENTE PARA QUE REALIZE ESSA PROVIDÊNCIA. INTELIGÊNCIA DO ART. 616 DO CÓDIGO BUZAID. CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA COM SUSTAÇÃO DO ENFOQUE DO APELO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.034060-5, de Campos Novos, rel. Des. José Carlos Carstens Köhler, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 25-06-2013).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. JULGAMENTO DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. IRRESIGNAÇÃO DOS EMBARGANTES. EXEQUENTE QUE ACOSTA AO PROCESSO, JUNTAMENTE COM A PEÇA DEFLAGRATÓRIA DA DEMANDA EXECUTIVA, "VIA NÃO NEGOCIÁVEL" DE CÉDULA DE CRÉDITO COMERCIAL, TÍTULO NO QUAL EMBASA A EXECUÇÃO. CARACTERÍSTICAS DE TÍTULO DE CRÉDITO, A EXEMPLO DA POSSIBILIDADE DE TRANSFERÊNCIA POR MEIO DE ENDOSSO. EXEGESE DOS ARTS. 9º E 10 DO DECRETO-LEI 413/69. CIRCUNSTÂNCIAS QUE TORNAM INDISPENSÁVEL A JUNTADA DO RESPECTIVO ORIGINAL À INSTRUMENTALIZAÇÃO DA LIDE. CONCESSÃO DE OPORTUNIDADE AO EXEQUENTE PARA QUE REALIZE ESSA PROVIDÊNCIA. INTELIGÊNCIA DO ART. 616 DO CÓDIGO BUZAID. CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA COM SUSTAÇÃO DO ENFOQUE DO APELO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.034060-5, de Campos Novos, rel. Des. José Carlos Carstens Köhler, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 25-06-2013).
Data do Julgamento
:
25/06/2013
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Maycon Rangel Favareto
Relator(a)
:
José Carlos Carstens Köhler
Comarca
:
Campos Novos
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