TJSC 2013.034062-9 (Acórdão)
AGRAVO SEQUENCIAL EM APELAÇÃO CÍVEL. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO PRIMITIVO. PEDIDO DE COMPLEMENTAÇÃO DE SEGURO. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA E DE INOCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO. AMPLA PRODUÇÃO DE PROVA QUE NÃO ALTERARIA O DESFECHO DA LIDE. INTERRUPÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL NÃO EVIDENCIADA. CORRESPONDÊNCIAS ELETRÔNICAS ENVIADAS PELA SEGURADA. INEXISTÊNCIA DE RESPOSTA PELA SEGURADORA. ATO INEQUÍVOCO DE RECONHECIMENTO DO DIREITO NÃO DEMONSTRADO. CIRCUNSTÂNCIA QUE NÃO ILIDE A FLUÊNCIA DO PRAZO PRESCRICIONAL. TESE EM MANIFESTO CONFRONTO COM JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE NESTA CORTE. INCONFORMISMO DESPROPOSITADO. DECISÃO MONOCRÁTICA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) em Apelação Cível n. 2013.034062-9, de Blumenau, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 25-09-2014).
Ementa
AGRAVO SEQUENCIAL EM APELAÇÃO CÍVEL. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO PRIMITIVO. PEDIDO DE COMPLEMENTAÇÃO DE SEGURO. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA E DE INOCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO. AMPLA PRODUÇÃO DE PROVA QUE NÃO ALTERARIA O DESFECHO DA LIDE. INTERRUPÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL NÃO EVIDENCIADA. CORRESPONDÊNCIAS ELETRÔNICAS ENVIADAS PELA SEGURADA. INEXISTÊNCIA DE RESPOSTA PELA SEGURADORA. ATO INEQUÍVOCO DE RECONHECIMENTO DO DIREITO NÃO DEMONSTRADO. CIRCUNSTÂNCIA QUE NÃO ILIDE A FLUÊNCIA DO PRAZO PRESCRICIONAL. TESE EM MANIFESTO CONFRONTO COM JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE NESTA CORTE. INCONFORMISMO DESPROPOSITADO. DECISÃO MONOCRÁTICA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) em Apelação Cível n. 2013.034062-9, de Blumenau, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 25-09-2014).
Data do Julgamento
:
25/09/2014
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Emmanuel Schenkel do Amaral e Silva
Relator(a)
:
Jairo Fernandes Gonçalves
Comarca
:
Blumenau
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