TJSC 2013.034079-1 (Acórdão)
CÉDULA DE CRÉDITO COMERCIAL. Execução. Embargos procedentes. Inconformismo. Carência de ação. Preliminar rejeitada. Constituição em mora. Tema que não diz com o fundamento da sentença. Ofensa ao princípio da dialeticidade. Conhecimento inviabilizado. Demonstrativo de débito. Ausência. Pressuposto processual inatendido. Apelo conhecido em parte e desprovido. A financeira limitou-se a asseverar que a planilha de débito teria sido carreada aos autos, o que não ocorreu e, ante a falta deste documento, obstado o prosseguimento da demanda executiva. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.034079-1, de Campos Novos, rel. Des. José Inacio Schaefer, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 08-10-2013).
Ementa
CÉDULA DE CRÉDITO COMERCIAL. Execução. Embargos procedentes. Inconformismo. Carência de ação. Preliminar rejeitada. Constituição em mora. Tema que não diz com o fundamento da sentença. Ofensa ao princípio da dialeticidade. Conhecimento inviabilizado. Demonstrativo de débito. Ausência. Pressuposto processual inatendido. Apelo conhecido em parte e desprovido. A financeira limitou-se a asseverar que a planilha de débito teria sido carreada aos autos, o que não ocorreu e, ante a falta deste documento, obstado o prosseguimento da demanda executiva. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.034079-1, de Campos Novos, rel. Des. José Inacio Schaefer, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 08-10-2013).
Data do Julgamento
:
08/10/2013
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Relator(a)
:
José Inacio Schaefer
Comarca
:
Campos Novos
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