TJSC 2013.034089-4 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. DELITOS DE LESÃO CORPORAL (ART. 129, § 9º, DO CÓDIGO PENAL), AMEAÇA (ART. 147, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL), CONSTRANGIMENTO ILEGAL COM O USO DE ARMA (ART. 146, § 1º, DO CÓDIGO PENAL) E ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA (ART. 157, § 2º, I, DO CÓDIGO PENAL), EM CONCURSO MATERIAL, IMPUTADOS AO RÉU. VIAS DE FATO (ART. 21 DA LEI DE CONTRAVENÇÕES PENAIS) E DESACATO ATRIBUÍDOS À ACUSADA. SENTENÇA CONDENATÓRIA, ABSOLVENDO-SE O RÉU SOMENTE DO DELITO DE LESÃO CORPORAL. RECURSO DEFENSIVO. AUTORIA E MATERIALIDADE DEVIDAMENTE COMPROVADAS. RELATOS FIRMES E COERENTES DAS VÍTIMAS, CONFIRMADOS PELOS DEMAIS DEPOIMENTOS COLHIDOS NOS AUTOS. CONDENAÇÕES MANTIDAS. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.034089-4, de Itapiranga, rel. Des. Rodrigo Collaço, Quarta Câmara Criminal, j. 15-08-2013).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. DELITOS DE LESÃO CORPORAL (ART. 129, § 9º, DO CÓDIGO PENAL), AMEAÇA (ART. 147, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL), CONSTRANGIMENTO ILEGAL COM O USO DE ARMA (ART. 146, § 1º, DO CÓDIGO PENAL) E ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA (ART. 157, § 2º, I, DO CÓDIGO PENAL), EM CONCURSO MATERIAL, IMPUTADOS AO RÉU. VIAS DE FATO (ART. 21 DA LEI DE CONTRAVENÇÕES PENAIS) E DESACATO ATRIBUÍDOS À ACUSADA. SENTENÇA CONDENATÓRIA, ABSOLVENDO-SE O RÉU SOMENTE DO DELITO DE LESÃO CORPORAL. RECURSO DEFENSIVO. AUTORIA E MATERIALIDADE DEVIDAMENTE COMPROVADAS. RELATOS FIRMES E COERENTES DAS VÍTIMAS, CONFIRMADOS PELOS DEMAIS DEPOIMENTOS COLHIDOS NOS AUTOS. CONDENAÇÕES MANTIDAS. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.034089-4, de Itapiranga, rel. Des. Rodrigo Collaço, Quarta Câmara Criminal, j. 15-08-2013).
Data do Julgamento
:
15/08/2013
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Rodrigo Pereira Antunes
Relator(a)
:
Rodrigo Collaço
Comarca
:
Itapiranga
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