TJSC 2013.034246-5 (Acórdão)
FORNECIMENTO DE FÁRMACOS. CONDENAÇÃO INFERIOR AO VALOR DE ALÇADA (ART. 475, §2°, DO CPC). REEXAME NECESSÁRIO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Reexame Necessário n. 2013.034246-5, de Correia Pinto, rel. Des. Gaspar Rubick, Primeira Câmara de Direito Público, j. 13-08-2013).
Ementa
FORNECIMENTO DE FÁRMACOS. CONDENAÇÃO INFERIOR AO VALOR DE ALÇADA (ART. 475, §2°, DO CPC). REEXAME NECESSÁRIO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Reexame Necessário n. 2013.034246-5, de Correia Pinto, rel. Des. Gaspar Rubick, Primeira Câmara de Direito Público, j. 13-08-2013).
Data do Julgamento
:
13/08/2013
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Mônica Grisolia de Oliveira
Relator(a)
:
Gaspar Rubick
Comarca
:
Correia Pinto
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