TJSC 2013.034263-0 (Acórdão)
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO TORPE NA FORMA TENTADA E POSSE DE ARMA DE FOGO. DECISÃO DE PRONÚNCIA. RECURSO DO RÉU. PLEITEADA A ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. DEPOIMENTOS QUE DEMONSTRAM, EM TESE, QUE A ARMA DE FOGO UTILIZADA NO CRIME FOI EMPRESTADA PELO RÉU AO MENOR PARA QUE FOSSE CEIFADA A VIDA DA VÍTIMA. VERSÕES CONFLITANTES QUE DEVEM SER LEVADAS AO CONSELHO DE SENTENÇA PARA APRECIAÇÃO, INCLUSIVE, EM RELAÇÃO À CONFIGURAÇÃO OU NÃO DA COAUTORIA. EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA DO MOTIVO TORPE QUE NÃO SE PODE REALIZAR NESTA FASE. IMPOSIBILIDADE DE SE ATESTAR NESSE MOMENTO A MOTIVAÇÃO DO CRIME. PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO SOCIETATE. CRIME DE POSSE DE ARMA DE FOGO QUE É CONEXO E, POR ISSO, DEVE SER LEVADO AO TRIBUNAL DO JÚRI. INTELIGÊNCIA DO ART. 78 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Recurso Criminal n. 2013.034263-0, de Chapecó, rel. Des. Volnei Celso Tomazini, Segunda Câmara Criminal, j. 03-09-2013).
Ementa
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO TORPE NA FORMA TENTADA E POSSE DE ARMA DE FOGO. DECISÃO DE PRONÚNCIA. RECURSO DO RÉU. PLEITEADA A ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. DEPOIMENTOS QUE DEMONSTRAM, EM TESE, QUE A ARMA DE FOGO UTILIZADA NO CRIME FOI EMPRESTADA PELO RÉU AO MENOR PARA QUE FOSSE CEIFADA A VIDA DA VÍTIMA. VERSÕES CONFLITANTES QUE DEVEM SER LEVADAS AO CONSELHO DE SENTENÇA PARA APRECIAÇÃO, INCLUSIVE, EM RELAÇÃO À CONFIGURAÇÃO OU NÃO DA COAUTORIA. EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA DO MOTIVO TORPE QUE NÃO SE PODE REALIZAR NESTA FASE. IMPOSIBILIDADE DE SE ATESTAR NESSE MOMENTO A MOTIVAÇÃO DO CRIME. PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO SOCIETATE. CRIME DE POSSE DE ARMA DE FOGO QUE É CONEXO E, POR ISSO, DEVE SER LEVADO AO TRIBUNAL DO JÚRI. INTELIGÊNCIA DO ART. 78 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Recurso Criminal n. 2013.034263-0, de Chapecó, rel. Des. Volnei Celso Tomazini, Segunda Câmara Criminal, j. 03-09-2013).
Data do Julgamento
:
03/09/2013
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Jefferson Zanini
Relator(a)
:
Volnei Celso Tomazini
Comarca
:
Chapecó
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