TJSC 2013.034282-9 (Acórdão)
HABEAS CORPUS. SUPOSTA PRÁTICA DO CRIME DE AMEAÇA APÓS A INTIMAÇÃO DO PACIENTE ACERCA DA APLICAÇÃO DE MEDIDAS PROTETIVAS. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA PARA A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PERICULOSIDADE DO AGENTE. DECISÃO FUNDAMENTADA EM ELEMENTOS DO CASO CONCRETO. CONDIÇÕES FAVORÁVEIS AO PACIENTE NÃO IMPEDEM A PRISÃO CAUTELAR. CONSTRANGIMENTO NÃO EVIDENCIADO. ORDEM DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2013.034282-9, de Joinville, rel. Des. Rodrigo Collaço, Quarta Câmara Criminal, j. 27-06-2013).
Ementa
HABEAS CORPUS. SUPOSTA PRÁTICA DO CRIME DE AMEAÇA APÓS A INTIMAÇÃO DO PACIENTE ACERCA DA APLICAÇÃO DE MEDIDAS PROTETIVAS. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA PARA A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PERICULOSIDADE DO AGENTE. DECISÃO FUNDAMENTADA EM ELEMENTOS DO CASO CONCRETO. CONDIÇÕES FAVORÁVEIS AO PACIENTE NÃO IMPEDEM A PRISÃO CAUTELAR. CONSTRANGIMENTO NÃO EVIDENCIADO. ORDEM DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2013.034282-9, de Joinville, rel. Des. Rodrigo Collaço, Quarta Câmara Criminal, j. 27-06-2013).
Data do Julgamento
:
27/06/2013
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Quarta Câmara Criminal
Relator(a)
:
Rodrigo Collaço
Comarca
:
Joinville
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