TJSC 2013.034313-7 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTERLOCUTÓRIO EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA QUE INDEFERIU PEDIDO DE PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS DE AÇÃO JUDICIAL, DETERMINANDO A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO, ANTE A INEXISTÊNCIA DE BENS DO EXECUTADO. PEDIDO DE PENHORA DE VALORES A SEREM PERCEBIDOS POR SOCIEDADE EMPRESÁRIA EM DEMANDA CONDENATÓRIA. INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS INDICATIVOS DA PARTICIPAÇÃO DO AGRAVADO EM TAL ENTIDADE. VERBAS, ADEMAIS, RELATIVAS A FATURAMENTO E CRÉDITO DA PRÓPRIA PESSOA JURÍDICA. ALEGAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE PENHORA IMPOSSIBILITADORA DA SUSPENSÃO DO FEITO. NÃO VERIFICAÇÃO, EM SEDE RECURSAL, DE QUAISQUER INDÍCIOS DA VIGÊNCIA DE TAL MEDIDA CONSTRITIVA, OCORRIDA EM 2008. MATÉRIA NÃO APRECIADA PELA DECISÃO AGRAVADA. IMPOSSIBILIDADE DE EXAME PELO TRIBUNAL, SOB PENA DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.034313-7, da Capital, rel. Des. Ronei Danielli, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 13-05-2014).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTERLOCUTÓRIO EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA QUE INDEFERIU PEDIDO DE PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS DE AÇÃO JUDICIAL, DETERMINANDO A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO, ANTE A INEXISTÊNCIA DE BENS DO EXECUTADO. PEDIDO DE PENHORA DE VALORES A SEREM PERCEBIDOS POR SOCIEDADE EMPRESÁRIA EM DEMANDA CONDENATÓRIA. INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS INDICATIVOS DA PARTICIPAÇÃO DO AGRAVADO EM TAL ENTIDADE. VERBAS, ADEMAIS, RELATIVAS A FATURAMENTO E CRÉDITO DA PRÓPRIA PESSOA JURÍDICA. ALEGAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE PENHORA IMPOSSIBILITADORA DA SUSPENSÃO DO FEITO. NÃO VERIFICAÇÃO, EM SEDE RECURSAL, DE QUAISQUER INDÍCIOS DA VIGÊNCIA DE TAL MEDIDA CONSTRITIVA, OCORRIDA EM 2008. MATÉRIA NÃO APRECIADA PELA DECISÃO AGRAVADA. IMPOSSIBILIDADE DE EXAME PELO TRIBUNAL, SOB PENA DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.034313-7, da Capital, rel. Des. Ronei Danielli, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 13-05-2014).
Data do Julgamento
:
13/05/2014
Classe/Assunto
:
Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Maria Teresa Visalli da Costa Silva
Relator(a)
:
Ronei Danielli
Comarca
:
Capital
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