TJSC 2013.034329-2 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE TERCEIRO. DECISÃO CONCESSIVA DE LIMINAR. AGRAVANTES/EMBARGADOS QUE OBTIVERAM ORDEM DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE EM AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO. IMÓVEL OBJETO DA ALUDIDA DEMANDA QUE FOI ARREMATADO PELO EMBARGANTE EM LEILÃO PROMOVIDO NA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO DE COBRANÇA INTENTADA CONTRA A ADQUIRENTE. POSSE DO AGRAVADO/EMBARGANTE SUFICIENTEMENTE DEMONSTRADA. COMPROVADA, TAMBÉM, A QUALIDADE DE TERCEIRO. BOA-FÉ QUE SE PRESUME. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS, NESTA FASE DE COGNIÇÃO RASA, EM SENTIDO CONTRÁRIO. DECISÃO ACERTADA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.034329-2, da Capital, rel. Des. Jorge Luis Costa Beber, Segunda Câmara de Direito Civil, j. 10-03-2016).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE TERCEIRO. DECISÃO CONCESSIVA DE LIMINAR. AGRAVANTES/EMBARGADOS QUE OBTIVERAM ORDEM DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE EM AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO. IMÓVEL OBJETO DA ALUDIDA DEMANDA QUE FOI ARREMATADO PELO EMBARGANTE EM LEILÃO PROMOVIDO NA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO DE COBRANÇA INTENTADA CONTRA A ADQUIRENTE. POSSE DO AGRAVADO/EMBARGANTE SUFICIENTEMENTE DEMONSTRADA. COMPROVADA, TAMBÉM, A QUALIDADE DE TERCEIRO. BOA-FÉ QUE SE PRESUME. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS, NESTA FASE DE COGNIÇÃO RASA, EM SENTIDO CONTRÁRIO. DECISÃO ACERTADA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.034329-2, da Capital, rel. Des. Jorge Luis Costa Beber, Segunda Câmara de Direito Civil, j. 10-03-2016).
Data do Julgamento
:
10/03/2016
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Hélio do Valle Pereira
Relator(a)
:
Jorge Luis Costa Beber
Comarca
:
Capital
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