HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA DO ALEGADO. INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA MAGISTRADA QUE SUPREM A DEFICIÊNCIA. ALEGADA AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO PARA A PRISÃO PREVENTIVA. DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA, NA CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL E NA GARANTIA DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL, EM FACE DA GRAVIDADE REAL DO FATO E DE AMEAÇA À GENITORA DA VÍTIMA. TESE DE AFRONTA À PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA. PRISÃO CAUTELAR PREVISTA NA ORDEM CONSTITUCIONAL. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. RAZOABILIDADE NOS PRAZOS PROCESSUAIS. NECESSIDADE DE INQUIRIÇÃO DA VÍTIMA POR PRECATÓRIA. MORA QUE NÃO SE REPUTA AO JUÍZO. EXCESSO NÃO VERIFICADO. PRIMARIEDADE, RESIDÊNCIA FIXA, TRABALHO LÍCITO. PREDICADOS PESSOAIS QUE NÃO IMPEDEM A PRISÃO CAUTELAR JUSTIFICADA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. ORDEM DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2013.034331-9, de São José, rel. Des. José Everaldo Silva, Primeira Câmara Criminal, j. 18-06-2013).