TJSC 2013.034344-3 (Acórdão)
HABEAS CORPUS. FLAGRANTE. CONVERSÃO. PREVENTIVA. TRÁFICO DE DROGAS. LOCAL DA APREENSÃO. RESIDÊNCIA. DÚVIDA. Fundada a prisão na premissa de ter sido a droga apreendida na residência do paciente, e havendo fundadas dúvidas acerca dessa circunstância, impossível é a manutenção da segregação cautelar. ORDEM CONCEDIDA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2013.034344-3, de Itapema, rel. Des. Roberto Lucas Pacheco, Quarta Câmara Criminal, j. 27-06-2013).
Ementa
HABEAS CORPUS. FLAGRANTE. CONVERSÃO. PREVENTIVA. TRÁFICO DE DROGAS. LOCAL DA APREENSÃO. RESIDÊNCIA. DÚVIDA. Fundada a prisão na premissa de ter sido a droga apreendida na residência do paciente, e havendo fundadas dúvidas acerca dessa circunstância, impossível é a manutenção da segregação cautelar. ORDEM CONCEDIDA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2013.034344-3, de Itapema, rel. Des. Roberto Lucas Pacheco, Quarta Câmara Criminal, j. 27-06-2013).
Data do Julgamento
:
27/06/2013
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Quarta Câmara Criminal
Relator(a)
:
Roberto Lucas Pacheco
Comarca
:
Itapema
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