TJSC 2013.034418-4 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES DE AMEAÇA (ART. 147, DO CÓDIGO PENAL) NO ÂMBITO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E DANO QUALIFICADO (ARTIGO 163, PARÁGRAFO ÚNICO, INCISO III, DO CÓDIGO PENAL). PRETENSA ABSOLVIÇÃO DOS DELITOS. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA PLENAMENTE EVIDENCIADA PELAS PROVAS COLIGIDAS AOS AUTOS. BOLETIM DE OCORRÊNCIA, FOTOGRAFIAS E O DEPOIMENTO HARMÔNICO E COERENTE DA VÍTIMA CORROBORADO PELOS DEMAIS ELEMENTOS DE PROVA. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE NÃO DEIXA DÚVIDAS QUANTO À AMEAÇA E AO DANO PERPETRADOS. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.034418-4, de Barra Velha, rel. Des. José Everaldo Silva, Primeira Câmara Criminal, j. 18-03-2014).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES DE AMEAÇA (ART. 147, DO CÓDIGO PENAL) NO ÂMBITO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E DANO QUALIFICADO (ARTIGO 163, PARÁGRAFO ÚNICO, INCISO III, DO CÓDIGO PENAL). PRETENSA ABSOLVIÇÃO DOS DELITOS. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA PLENAMENTE EVIDENCIADA PELAS PROVAS COLIGIDAS AOS AUTOS. BOLETIM DE OCORRÊNCIA, FOTOGRAFIAS E O DEPOIMENTO HARMÔNICO E COERENTE DA VÍTIMA CORROBORADO PELOS DEMAIS ELEMENTOS DE PROVA. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE NÃO DEIXA DÚVIDAS QUANTO À AMEAÇA E AO DANO PERPETRADOS. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.034418-4, de Barra Velha, rel. Des. José Everaldo Silva, Primeira Câmara Criminal, j. 18-03-2014).
Data do Julgamento
:
18/03/2014
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Iolmar Alves Baltazar
Relator(a)
:
José Everaldo Silva
Comarca
:
Barra Velha
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