APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. INADIMPLÊNCIA DO COMPRADOR. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. INSURGÊNCIA ACERCA DA COBRANÇA DE JUROS E ENCARGOS ABUSIVOS. ALEGADA A EXCEÇÃO DE CONTRATO NÃO CUMPRIDO. AUSÊNCIA DE PLEITO REVISIONAL OU RECONVENCIONAL. TESE GENÉRICA, DEDUZIDA SEM QUALQUER FUNDAMENTO. INADIMPLÊNCIA DAS PARCELAS DO CONTRATO. COMPRADOR QUE PERMANECEU SILENTE APÓS A NOTIFICAÇÃO JUDICIAL. PRETENSÃO DE DEVOLUÇÃO INTEGRAL DAS PARCELAS PAGAS. INADIMPLÊNCIA DO REQUERIDO INCONTROVERSA. RETORNO AO STATUS QUO ANTE. COMPENSAÇÃO ENTRE OS VALORES ADIMPLIDOS E A CONDENAÇÃO. PERDIMENTO DAS ARRAS PREVISTAS NO CONTRATO. INDENIZAÇÃO DECORRENTE DA FRUIÇÃO DO IMÓVEL. PAGAMENTO DE ALUGUERES EM OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO QUE VEDA O ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. POSSIBILIDADE DE CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DO IPTU DESDE A ENTREGA DO BEM ATÉ A EFETIVA DESOCUPAÇÃO. PLEITO DE REVOGAÇÃO DA TUTELA ANTECIPADA QUE DETERMINOU A DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL PREJUDICADO. ORDEM DE DESPEJO CUMPRIDA. APELO NÃO CONHECIDO NO PONTO. MANUTENÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.034428-7, de São José, rel. Des. Eduardo Mattos Gallo Júnior, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 09-09-2014).