TJSC 2013.034446-9 (Acórdão)
RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO PECUNIÁRIA E DANO MORAL. CONSÓRCIO PARA A AQUISIÇÃO DE BEM IMÓVEL. CARTA DE CRÉDITO NÃO ENTREGUE NO PRAZO AVENÇADO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO AUTOR. PRETENDIDA INCLUSÃO, NO MONTANTE OBJETO DA DEVOLUÇÃO, DOS VALORES EXPRESSOS NOS CHEQUES ALEGADAMENTE ENTREGUES COMO PAGAMENTO DAS COTAS CONSORCIAIS. PARCIAL PROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO. DANO MORAL. INEXISTÊNCIA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.034446-9, de Joinville, rel. Des. Eládio Torret Rocha, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 14-08-2014).
Ementa
RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO PECUNIÁRIA E DANO MORAL. CONSÓRCIO PARA A AQUISIÇÃO DE BEM IMÓVEL. CARTA DE CRÉDITO NÃO ENTREGUE NO PRAZO AVENÇADO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO AUTOR. PRETENDIDA INCLUSÃO, NO MONTANTE OBJETO DA DEVOLUÇÃO, DOS VALORES EXPRESSOS NOS CHEQUES ALEGADAMENTE ENTREGUES COMO PAGAMENTO DAS COTAS CONSORCIAIS. PARCIAL PROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO. DANO MORAL. INEXISTÊNCIA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.034446-9, de Joinville, rel. Des. Eládio Torret Rocha, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 14-08-2014).
Data do Julgamento
:
14/08/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Ezequiel Rodrigo Garcia
Relator(a)
:
Eládio Torret Rocha
Comarca
:
Joinville
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