TJSC 2013.034449-0 (Acórdão)
ESTUPRO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PLEITO ABSOLUTÓRIO. CONJUNÇÃO CARNAL, OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA, CONTUDO, DE ELEMENTOS DE PROVA QUE INDIQUEM QUE A RELAÇÃO NÃO FOI CONSENTIDA. DIVERGÊNCIA NOS DEPOIMENTOS DA VÍTIMA E DE SUA IRMÃ. ABSOLVIÇÃO QUE SE IMPÕE. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.034449-0, de Mafra, rel. Des. Jorge Schaefer Martins, Quarta Câmara Criminal, j. 20-02-2014).
Ementa
ESTUPRO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PLEITO ABSOLUTÓRIO. CONJUNÇÃO CARNAL, OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA, CONTUDO, DE ELEMENTOS DE PROVA QUE INDIQUEM QUE A RELAÇÃO NÃO FOI CONSENTIDA. DIVERGÊNCIA NOS DEPOIMENTOS DA VÍTIMA E DE SUA IRMÃ. ABSOLVIÇÃO QUE SE IMPÕE. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.034449-0, de Mafra, rel. Des. Jorge Schaefer Martins, Quarta Câmara Criminal, j. 20-02-2014).
Data do Julgamento
:
20/02/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Nao Informado
Relator(a)
:
Jorge Schaefer Martins
Comarca
:
Mafra
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