RECURSOS EM SENTIDO ESTRITO. PRELIMINAR. OFENSA AO PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ (ART. 399, § 2.º, DO CPP). INOCORRÊNCIA. PORTARIAS DESIGNANDO A MAGISTRADA QUE PRESIDIU A INSTRUÇÃO PARA ATUAR EM OUTRA COMARCA À ÉPOCA DA DECISÃO DE PRONÚNCIA. PREFACIAL REPELIDA. MÉRITO. CRIME CONTRA A VIDA. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO FÚTIL E PELO RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA (ART. 121, § 2.º, INCS. II E IV, C/C O ART. 14, INC. II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). MATERIALIDADE DELINEADA POR AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE, TERMO DE APREENSÃO DO ARMAMENTO E LAUDO PERICIAL DA VÍTIMA. INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. DECLARAÇÕES DA VÍTIMA E CONFISSÕES DOS RÉUS. IMPRONÚNCIA INVIÁVEL. PRETENDIDA A ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. ARGUIDA LEGÍTIMA DEFESA PUTATIVA. INEXISTÊNCIA DE PROVAS INEQUÍVOCAS ACERCA DA OCORRÊNCIA DA EXCLUDENTE. DUPLICIDADE DE VERSÕES A RESPEITO DOS FATOS. PLEITO DE EXCLUSÃO DAS QUALIFICADORAS DA FUTILIDADE E DO RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA. INVIABILIDADE. CIRCUNSTÂNCIAS QUE POSSUEM AMPARO RAZOÁVEL NOS AUTOS. COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI PARA DECIDIR SOBRE A SUA APLICAÇÃO. RECURSOS DEFENSIVOS DESPROVIDOS. (TJSC, Recurso Criminal n. 2013.034491-9, de Itapoá, rel. Des. Alexandre d'Ivanenko, Terceira Câmara Criminal, j. 16-07-2013).