APELAÇÃO CRIMINAL. ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO. ACUSAÇÃO DA PRÁTICA DO DELITO PREVISTO NO ART. 302 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE CULPA DO ACUSADO. CONDUTA IMPRUDENTE QUE SERIA EXCLUSIVA DA VÍTIMA POR SUA EMBRIAGUEZ NA OPORTUNIDADE. IMPROCEDÊNCIA. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS DEMONSTRADAS. QUEBRA DO DEVER DE CUIDADO. IMPRUDÊNCIA DO ACUSADO CARACTERIZADA. ULTRAPASSAGEM EM FAIXA DUPLA CONTÍNUA. EMBRIAGUEZ DA VÍTIMA QUE NÃO EXCLUI A RESPONSABILIDADE DO ACUSADO. IMPOSSIBILIDADE DE COMPENSAÇÃO DE CULPAS. CONFIRMAÇÃO DA CONDENAÇÃO QUE SE IMPÕE. DOSIMETRIA DA PENA. CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL RECONHECIDA ADEQUADA AO CASO CONCRETO. VEÍCULO QUE TRAFEGAVA À NOITE, ATRÁS DE UM CAMINHÃO E REALIZOU A ULTRAPASSAGEM ANTES DE UMA CURVA, SEM MAIOR VISIBILIDADE DA PISTA CONTRÁRIA. CIRCUNSTÂNCIAS QUE RECOMENDAVAM REDOBRADA CAUTELA. ANSEIO DE REDUÇÃO DA PENA DE SUSPENSÃO DA HABILITAÇÃO PARA CONDUZIR AUTOMOTOR. INACOLHIMENTO. SANÇÃO PROPORCIONAL À PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.034492-6, de Catanduvas, rel. Des. Sérgio Rizelo, Segunda Câmara Criminal, j. 01-10-2013).