TJSC 2013.034513-1 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO GUERREADA QUE DETERMINA A INTIMAÇÃO DA EXECUTADA PARA PAGAMENTO VOLUNTÁRIO, OU ALTERNATIVAMENTE, A OFERTA DE IMPUGNAÇÃO, CONDICIONANDO O RECEBIMENTO DESTA À GARANTIA DO JUÍZO. IRRESIGNAÇÃO DA DEVEDORA PROCESSUAL CIVIL. AVENTADA IMPOSSIBILIDADE DE HOMOLOGAÇÃO SUMÁRIA DOS CÁLCULOS APRESENTADOS PELO CREDOR. ARGUMENTO DISSOCIADO DO DECISUM. MOTIVAÇÃO INEXISTENTE. IMPOSSIBILIDADE DE ENFOQUE DO INCONFORMISMO NESTA SEARA. AUSÊNCIA DE SEGURANÇA DO JUÍZO. CIRCUNSTÂNCIA QUE NÃO OBSTA O RECEBIMENTO E PROCESSAMENTO DA IMPUGNAÇÃO OFERTADA PELA EXECUTADA, MORMENTE SE INTERPOSTA DENTRO DO LAPSO PREVISTO NO ART. 475-J DO CÓDIGO BUZAID. DECISUM REVOGADO NESTE PONTO. AVENTADA NECESSIDADE DE CÔMPUTO PELO CONTADOR DO JUÍZO PARA FINS DO DISPOSTO NO ART. 475-B, § 3º, DO CPC. ALEGAÇÃO ALBERGADA. CÁLCULO REALIZADO PELO CREDOR QUE, EM JUÍZO DE APARÊNCIA, MOSTRA-SE EXCESSIVO. REBELDIA PARCIALMENTE CONHECIDA E PROVIDA EM PARTE. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.034513-1, de Turvo, rel. Des. Saul Steil, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 08-10-2013).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO GUERREADA QUE DETERMINA A INTIMAÇÃO DA EXECUTADA PARA PAGAMENTO VOLUNTÁRIO, OU ALTERNATIVAMENTE, A OFERTA DE IMPUGNAÇÃO, CONDICIONANDO O RECEBIMENTO DESTA À GARANTIA DO JUÍZO. IRRESIGNAÇÃO DA DEVEDORA PROCESSUAL CIVIL. AVENTADA IMPOSSIBILIDADE DE HOMOLOGAÇÃO SUMÁRIA DOS CÁLCULOS APRESENTADOS PELO CREDOR. ARGUMENTO DISSOCIADO DO DECISUM. MOTIVAÇÃO INEXISTENTE. IMPOSSIBILIDADE DE ENFOQUE DO INCONFORMISMO NESTA SEARA. AUSÊNCIA DE SEGURANÇA DO JUÍZO. CIRCUNSTÂNCIA QUE NÃO OBSTA O RECEBIMENTO E PROCESSAMENTO DA IMPUGNAÇÃO OFERTADA PELA EXECUTADA, MORMENTE SE INTERPOSTA DENTRO DO LAPSO PREVISTO NO ART. 475-J DO CÓDIGO BUZAID. DECISUM REVOGADO NESTE PONTO. AVENTADA NECESSIDADE DE CÔMPUTO PELO CONTADOR DO JUÍZO PARA FINS DO DISPOSTO NO ART. 475-B, § 3º, DO CPC. ALEGAÇÃO ALBERGADA. CÁLCULO REALIZADO PELO CREDOR QUE, EM JUÍZO DE APARÊNCIA, MOSTRA-SE EXCESSIVO. REBELDIA PARCIALMENTE CONHECIDA E PROVIDA EM PARTE. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.034513-1, de Turvo, rel. Des. Saul Steil, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 08-10-2013).
Data do Julgamento
:
08/10/2013
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Manoel Donisete de Souza
Relator(a)
:
Saul Steil
Comarca
:
Turvo
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