AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL EM FASE DE IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. MAGISTRADO QUE ACOLHE PARCIALMENTE A IMPUGNAÇÃO. IRRESIGNAÇÃO DO IMPUGNANTE. AVENTADA INOBSERVÂNCIA, QUANDO DA CONFECÇÃO DO LAUDO PERICIAL, DO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. TESE ACOLHIDA. VERIFICAÇÃO DA INCONGRUÊNCIA NO CRITÉRIO CONDIZENTE AOS JUROS REMUNERATÓRIOS. CÁLCULO QUE ADOTA A RESTRIÇÃO DESTE ÚLTIMO À TAXA MÉDIA DE MERCADO E QUE, FRENTE À AUSÊNCIA DE INFORMAÇÃO POR PARTE DO BANCO CENTRAL, APLICA A DO CÓDIGO CIVIL DE 2002. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE DECLARADA PELO PODER JUDICIÁRIO A RESPEITO DOS JUROS QUE REMUNERAM O CAPITAL. OBSERVÂNCIA, QUANTO A ESTES ÚLTIMOS, DOS PERCENTUAIS AVENÇADOS. PERÍCIA VICIADA. CÔMPUTO INFIEL AO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. LAUDO IMPRESTÁVEL AO ARREMATE DA QUAESTIO. NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA E QUE LEVE EM CONSIDERAÇÃO OS EXÍGUOS TERMOS DO TÍTULO EXECUTADO. INTERLOCUTÓRIA CASSADA. REBELDIA PROVIDA. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.034544-7, de Curitibanos, rel. Des. José Carlos Carstens Köhler, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 20-08-2013).