TJSC 2013.034552-6 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÃO DE COBRANÇA. DECISÃO AGRAVADA QUE REJEITOU LIMINARMENTE A IMPUGNAÇÃO, EM RAZÃO DE OS ARGUMENTOS SEREM REFERENTES A AÇÃO COLETIVA, ENQUANTO O CASO CONCRETO É DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA DE AÇÃO INDIVIDUAL. RECURSO QUE SOMENTE REEDITA AS ALEGAÇÕES DA IMPUGNAÇÃO, SEM COMBATER OS FUNDAMENTOS DO ATO INTERLOCUTÓRIO RECORRIDO. NECESSIDADE DE APRESENTAR AS RAZÕES PELAS QUAIS A PARTE ENTENDE QUE A DECISÃO DEVE SER REFORMADA (ART. 524, II, CPC). DESRESPEITO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.034552-6, da Capital, rel. Des. Soraya Nunes Lins, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 03-10-2013).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÃO DE COBRANÇA. DECISÃO AGRAVADA QUE REJEITOU LIMINARMENTE A IMPUGNAÇÃO, EM RAZÃO DE OS ARGUMENTOS SEREM REFERENTES A AÇÃO COLETIVA, ENQUANTO O CASO CONCRETO É DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA DE AÇÃO INDIVIDUAL. RECURSO QUE SOMENTE REEDITA AS ALEGAÇÕES DA IMPUGNAÇÃO, SEM COMBATER OS FUNDAMENTOS DO ATO INTERLOCUTÓRIO RECORRIDO. NECESSIDADE DE APRESENTAR AS RAZÕES PELAS QUAIS A PARTE ENTENDE QUE A DECISÃO DEVE SER REFORMADA (ART. 524, II, CPC). DESRESPEITO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.034552-6, da Capital, rel. Des. Soraya Nunes Lins, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 03-10-2013).
Data do Julgamento
:
03/10/2013
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Marcelo Elias Naschenweng
Relator(a)
:
Soraya Nunes Lins
Comarca
:
Capital
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