TJSC 2013.034563-6 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL -DECISÃO DETERMINANDO O SOBRESTAMENTO DO PROCESSO ATÉ O JULGAMENTO DEFINITIVO DO RESP N. 1.251.331/RS, NOS TERMOS DO ART. 543-C, § 1.°, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO - DESISTÊNCIA DO PEDIDO NO TOCANTE ÀS TAXAS/TARIFAS ADMINISTRATIVAS - SITUAÇÃO QUE ENSEJOU A REVOGAÇÃO DA DECISÃO GUERREADA PELO PRÓPRIO MAGISTRADO A QUO, INCLUSIVE COM POSTERIOR DEFERIMENTO DA TUTELA ANTECIPADA. RECURSO PREJUDICADO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.034563-6, de Biguaçu, rel. Des. Cláudio Valdyr Helfenstein, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 12-12-2013).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL -DECISÃO DETERMINANDO O SOBRESTAMENTO DO PROCESSO ATÉ O JULGAMENTO DEFINITIVO DO RESP N. 1.251.331/RS, NOS TERMOS DO ART. 543-C, § 1.°, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO - DESISTÊNCIA DO PEDIDO NO TOCANTE ÀS TAXAS/TARIFAS ADMINISTRATIVAS - SITUAÇÃO QUE ENSEJOU A REVOGAÇÃO DA DECISÃO GUERREADA PELO PRÓPRIO MAGISTRADO A QUO, INCLUSIVE COM POSTERIOR DEFERIMENTO DA TUTELA ANTECIPADA. RECURSO PREJUDICADO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.034563-6, de Biguaçu, rel. Des. Cláudio Valdyr Helfenstein, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 12-12-2013).
Data do Julgamento
:
12/12/2013
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
José Clésio Machado
Relator(a)
:
Cláudio Valdyr Helfenstein
Comarca
:
Biguaçu
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