TJSC 2013.034592-8 (Acórdão)
ACIDENTE DO TRABALHO - FRATURA DA EXTREMIDADE PROXIMAL DO RÁDIO DO COTOVELO ESQUERDO E FRATURA NA EXTREMIDADE DISTAL DO RÁDIO DO PUNHO ESQUERDO - PERÍCIA MÉDICA QUE ATESTA INEXISTÊNCIA DE REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA PARA A FUNÇÃO HABITUAL - AUXÍLIO-ACIDENTE INDEVIDO - RECURSO DESPROVIDO. Apesar de comprovado o acidente de trabalho em que o segurado sofreu fratura consolidada da extremidade proximal do rádio do cotovelo esquerdo e fratura na extremidade distal do rádio do punho esquerdo, atestado pela perícia médica que o acidente não causou qualquer redução na capacidade laborativa, não é devido o auxílio-acidente. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.034592-8, de Chapecó, rel. Des. Jaime Ramos, Quarta Câmara de Direito Público, j. 02-10-2014).
Ementa
ACIDENTE DO TRABALHO - FRATURA DA EXTREMIDADE PROXIMAL DO RÁDIO DO COTOVELO ESQUERDO E FRATURA NA EXTREMIDADE DISTAL DO RÁDIO DO PUNHO ESQUERDO - PERÍCIA MÉDICA QUE ATESTA INEXISTÊNCIA DE REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA PARA A FUNÇÃO HABITUAL - AUXÍLIO-ACIDENTE INDEVIDO - RECURSO DESPROVIDO. Apesar de comprovado o acidente de trabalho em que o segurado sofreu fratura consolidada da extremidade proximal do rádio do cotovelo esquerdo e fratura na extremidade distal do rádio do punho esquerdo, atestado pela perícia médica que o acidente não causou qualquer redução na capacidade laborativa, não é devido o auxílio-acidente. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.034592-8, de Chapecó, rel. Des. Jaime Ramos, Quarta Câmara de Direito Público, j. 02-10-2014).
Data do Julgamento
:
02/10/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Selso de Oliveira
Relator(a)
:
Jaime Ramos
Comarca
:
Chapecó
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