TJSC 2013.034594-2 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PREVIDENCIÁRIA. OBREIRO. DEFICIÊNCIA AUDITIVA BILATERAL. HIPOACUSIA MISTA (CONDUTIVA E NEUROSSENSORIAL) SEVERA. OTITE MÉDIA CRÔNICA BILATERAL. LESÃO QUE MOTIVOU A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO NÃO DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO. INFORTÚNIO LABORAL ANTERIOR QUE NÃO RESULTOU EM MOLÉSTIAS INCAPACITANTES. COMPETÊNCIA RECURSAL DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL. CONFLITO NEGATIVO SUSCITADO PERANTE O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.034594-2, de Videira, rel. Des. Paulo Ricardo Bruschi, Terceira Câmara de Direito Público, j. 09-09-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PREVIDENCIÁRIA. OBREIRO. DEFICIÊNCIA AUDITIVA BILATERAL. HIPOACUSIA MISTA (CONDUTIVA E NEUROSSENSORIAL) SEVERA. OTITE MÉDIA CRÔNICA BILATERAL. LESÃO QUE MOTIVOU A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO NÃO DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO. INFORTÚNIO LABORAL ANTERIOR QUE NÃO RESULTOU EM MOLÉSTIAS INCAPACITANTES. COMPETÊNCIA RECURSAL DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL. CONFLITO NEGATIVO SUSCITADO PERANTE O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.034594-2, de Videira, rel. Des. Paulo Ricardo Bruschi, Terceira Câmara de Direito Público, j. 09-09-2014).
Data do Julgamento
:
09/09/2014
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Rafael Milanesi Spillere
Relator(a)
:
Paulo Ricardo Bruschi
Comarca
:
Videira
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