TJSC 2013.034616-4 (Acórdão)
PREVIDENCIÁRIO. ACIDENTE DE TRABALHO. APLICAÇÃO DA LEI N. 11.960/2009 PARA FIXAÇÃO DOS CONSECTÁRIOS LEGAIS. PLEITO ATENDIDO EM PRIMEIRO GRAU. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL NESTE PONTO. SEQUELA NO JOELHO QUE REDUZ PARCIAL E PERMANENTEMENTE A CAPACIDADE LABORAL. REQUISITOS DEVIDAMENTE PREENCHIDOS. AUXÍLIO-ACIDENTE DEVIDO. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESTA PARTE, NÃO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.034616-4, de Joinville, rel. Des. Jorge Luiz de Borba, Primeira Câmara de Direito Público, j. 15-04-2014).
Ementa
PREVIDENCIÁRIO. ACIDENTE DE TRABALHO. APLICAÇÃO DA LEI N. 11.960/2009 PARA FIXAÇÃO DOS CONSECTÁRIOS LEGAIS. PLEITO ATENDIDO EM PRIMEIRO GRAU. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL NESTE PONTO. SEQUELA NO JOELHO QUE REDUZ PARCIAL E PERMANENTEMENTE A CAPACIDADE LABORAL. REQUISITOS DEVIDAMENTE PREENCHIDOS. AUXÍLIO-ACIDENTE DEVIDO. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESTA PARTE, NÃO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.034616-4, de Joinville, rel. Des. Jorge Luiz de Borba, Primeira Câmara de Direito Público, j. 15-04-2014).
Data do Julgamento
:
15/04/2014
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Renato Luiz Carvalho Roberge
Relator(a)
:
Jorge Luiz de Borba
Comarca
:
Joinville
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