TJSC 2013.034781-2 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C TUTELA ANTECIPADA. FUNCIONÁRIO DA EMPRESA QUE, AO SE APOSENTAR, TEVE SUSPENSO O PLANO DE SAÚDE COLETIVO CONTRATADO COM A RÉ . LIMINAR CONCEDIDA A FIM DE INCLUIR O AUTOR E SUA ESPOSA NO MESMO PLANO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE QUE MANTINHAM QUANDO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO DE TRABALHO COM A EMPRESA ESTIPULANTE. POSTERIOR INFORMAÇÃO DO REQUERENTE DE QUE A REQUERIDA ESTARIA DESCUMPRINDO A LIMINAR. SUSPENSÃO DO TRATAMENTO DE FISIOTERAPIA QUE O AUTOR VINHA REALIZANDO. RESPOSTA DA SEGURADORA DE QUE HOUVE A RESOLUÇÃO DO CONTRATO COLETIVO HAVIDO COM A EX-EMPREGADORA E A CONTRATAÇÃO DE UMA NOVA OPERADORA. SITUAÇÃO QUE NÃO ENSEJA, AO MENOS NESSA FASE, A POSSIBILIDADE DE MUDANÇA DO QUE FICOU DEFINIDO NA LIMINAR CONCEDIDA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.034781-2, de Joinville, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 29-08-2013).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C TUTELA ANTECIPADA. FUNCIONÁRIO DA EMPRESA QUE, AO SE APOSENTAR, TEVE SUSPENSO O PLANO DE SAÚDE COLETIVO CONTRATADO COM A RÉ . LIMINAR CONCEDIDA A FIM DE INCLUIR O AUTOR E SUA ESPOSA NO MESMO PLANO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE QUE MANTINHAM QUANDO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO DE TRABALHO COM A EMPRESA ESTIPULANTE. POSTERIOR INFORMAÇÃO DO REQUERENTE DE QUE A REQUERIDA ESTARIA DESCUMPRINDO A LIMINAR. SUSPENSÃO DO TRATAMENTO DE FISIOTERAPIA QUE O AUTOR VINHA REALIZANDO. RESPOSTA DA SEGURADORA DE QUE HOUVE A RESOLUÇÃO DO CONTRATO COLETIVO HAVIDO COM A EX-EMPREGADORA E A CONTRATAÇÃO DE UMA NOVA OPERADORA. SITUAÇÃO QUE NÃO ENSEJA, AO MENOS NESSA FASE, A POSSIBILIDADE DE MUDANÇA DO QUE FICOU DEFINIDO NA LIMINAR CONCEDIDA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.034781-2, de Joinville, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 29-08-2013).
Data do Julgamento
:
29/08/2013
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Rudson Marcos
Relator(a)
:
Sérgio Izidoro Heil
Comarca
:
Joinville
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