TJSC 2013.034822-3 (Acórdão)
APELAÇÃO. INFORTUNÍSTICA. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. PROVA TESTEMUNHAL NÃO-PRODUZIDA. POSSIBILIDADE DE INFLUIR NA DECISÃO. ACOLHIMENTO. CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA. APLICABILIDADE DO ART. 130 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.034822-3, da Capital, rel. Des. João Henrique Blasi, Segunda Câmara de Direito Público, j. 24-09-2013).
Ementa
APELAÇÃO. INFORTUNÍSTICA. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. PROVA TESTEMUNHAL NÃO-PRODUZIDA. POSSIBILIDADE DE INFLUIR NA DECISÃO. ACOLHIMENTO. CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA. APLICABILIDADE DO ART. 130 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.034822-3, da Capital, rel. Des. João Henrique Blasi, Segunda Câmara de Direito Público, j. 24-09-2013).
Data do Julgamento
:
24/09/2013
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
José Maurício Lisboa
Relator(a)
:
João Henrique Blasi
Comarca
:
Capital
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