TJSC 2013.034827-8 (Acórdão)
AÇÃO REGRESSIVA. ENDOSSO-MANDATO. PROTESTO DE TÍTULO DEVIDAMENTE QUITADO. NEGLIGÊNCIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DEMONSTRADA. DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO. RESTITUIÇÃO DOS HONORÁRIOS CONTRATUAIS DESPENDIDOS NAQUELA AÇÃO PARA REPARAR INTEGRALMENTE OS DANOS SOFRIDOS. INSURGÊNCIA QUANTO AO TERMO INICIAL DO JUROS MORATÓRIOS EM CASO DE CONDENAÇÃO POR DANOS MORAIS. MATÉRIA ESTRANHA AO DISCUTIDO NOS AUTOS. APELO NÃO CONHECIDO NO PONTO. RECURSO DO AUTOR CONHECIDO E PROVIDO. RECURSO DO RÉU PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESTA EXTENSÃO, DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.034827-8, de Rio do Sul, rel. Des. Ronei Danielli, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 12-08-2014).
Ementa
AÇÃO REGRESSIVA. ENDOSSO-MANDATO. PROTESTO DE TÍTULO DEVIDAMENTE QUITADO. NEGLIGÊNCIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DEMONSTRADA. DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO. RESTITUIÇÃO DOS HONORÁRIOS CONTRATUAIS DESPENDIDOS NAQUELA AÇÃO PARA REPARAR INTEGRALMENTE OS DANOS SOFRIDOS. INSURGÊNCIA QUANTO AO TERMO INICIAL DO JUROS MORATÓRIOS EM CASO DE CONDENAÇÃO POR DANOS MORAIS. MATÉRIA ESTRANHA AO DISCUTIDO NOS AUTOS. APELO NÃO CONHECIDO NO PONTO. RECURSO DO AUTOR CONHECIDO E PROVIDO. RECURSO DO RÉU PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESTA EXTENSÃO, DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.034827-8, de Rio do Sul, rel. Des. Ronei Danielli, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 12-08-2014).
Data do Julgamento
:
12/08/2014
Classe/Assunto
:
Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Manuel Cardoso Green
Relator(a)
:
Ronei Danielli
Comarca
:
Rio do Sul
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