TJSC 2013.034863-2 (Acórdão)
FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. Revisional parcialmente procedente. Insurgência da instituição financeira. Juros remuneratórios superiores à média de mercado. Limitação mantida. Repetição do indébito para evitar o enriquecimento sem causa. Sucumbência recíproca mantida. Verba honorária sem compensação. Natureza alimentar. Recurso desprovido. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.034863-2, de Palhoça, rel. Des. José Inacio Schaefer, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 13-08-2013).
Ementa
FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. Revisional parcialmente procedente. Insurgência da instituição financeira. Juros remuneratórios superiores à média de mercado. Limitação mantida. Repetição do indébito para evitar o enriquecimento sem causa. Sucumbência recíproca mantida. Verba honorária sem compensação. Natureza alimentar. Recurso desprovido. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.034863-2, de Palhoça, rel. Des. José Inacio Schaefer, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 13-08-2013).
Data do Julgamento
:
13/08/2013
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Daniela Vieira Soares
Relator(a)
:
José Inacio Schaefer
Comarca
:
Palhoça
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