APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. LATROCÍNIO CONSUMADO E TENTADO. ARTS. 157, § 3º, IN FINE, E ART. 157, § 3º, IN FINE, C/C ART. 14, INC. II, AMBOS DO CP. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO RÉU. IRRESIGNAÇÃO SOMENTE COM RELAÇÃO À DOSIMETRIA. PLEITO PELO AFASTAMENTO DA APLICAÇÃO DA CONTINUIDADE DELITIVA E DIMINUIÇÃO DA PENA NA SEGUNDA FASE. CRIME CONTINUADO AFASTADO. RÉU QUE OBJETIVOU ADENTRAR À RESIDÊNCIA DAS VÍTIMAS PARA SUBSTRAIR O PATRIMÔNIO DESTAS. CASAL DE IDOSOS E SUA FILHA, DEFICIENTE. RÉU QUE CEIFOU A VIDA DOS IDOSOS E CAUSOU SÉRIAS LESÕES NA FILHA, A QUAL SOMENTE NÃO VEIO A ÓBITO POR CIRCUNSTÂNCIAS ALHEIAS À SUA VONTADE. OBJETIVO DE SUBTRAIR O PATRIMÔNIO PERTENCENTE À FAMÍLIA. OCORRÊNCIA DE CRIME ÚNICO COM RESULTADOS SEVEROS CONSISTENTES EM DUAS MORTES E GRAVES LESÕES NA TERCEIRA VÍTIMA. RESULTADOS QUE DEVEM SOFRER ELEVAÇÃO NA PENA QUANDO DA ANÁLISE DAS CONSEQUÊNCIAS DO CRIME NAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS (ART. 59, DO CP). ENTENDIMENTO DA SUPREMA CORTE. APLICAÇÃO DA PENA. MAGISTRADA QUE EFETUA TRÊS DOSIMETRIAS. UMA PARA CADA VÍTIMA. APLICAÇÃO DO QUANTUM DE 25 (VINTE E CINCO) ANOS PARA CADA UMA DAS VÍTIMAS IDOSAS E 16 (DEZESSEIS) ANOS PARA A FILHA DE AMBOS. PENA MAIS ALTA (25 ANOS) UTILIZADA COMO PARÂMETRO PARA A CONTINUIDADE DELITIVA. APLICAÇÃO DE PATAMAR EXAGERADO NESTA ETAPA PELA MAGISTRADA. PENA DOBRADA, RESULTANDO O QUANTUM DE 50 (CINQUENTA) ANOS. CORREÇÃO. CONSIDERANDO A EXISTÊNCIA DE CRIME ÚNICO, REALIZA-SE APENAS UMA DOSIMETRIA, A QUAL DEVE ENVOLVER TODOS OS FATOS CONSTANTES DOS AUTOS. NOVA DOSIMETRIA QUE NÃO PODERÁ ULTRAPASSAR O QUANTUM DE 50 (CINQUENTA) ANOS. PRIMEIRA FASE. ELEVAÇÃO EM APENAS 5 (CINCO) ANOS, CONSIDERANDO METADE DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS, INCLUSIVE CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. AUMENTO DA PENA-BASE POR ESTE GRAU DE JURISDIÇÃO. SEGUNDA FASE. PEDIDO PELA DIMINUIÇÃO DA PENA NESTA ETAPA, TENDO EM VISTA A PRESENÇA DE UMA AGRAVANTE (CRIME COMETIDO CONTRA PESSOA MAIOR DE 60 ANOS) E DUAS ATENUANTES (MENORIDADE DO AGENTE E CONFISSÃO ESPONTÂNEA). NOVO CENÁRIO QUE NÃO PERMITIRÁ HAVER UMA MAIOR DIMINUIÇÃO. AGRAVANTE DO COMETIMENTO DE CRIME ATRAVÉS DE MEIO CRUEL, O QUAL HAVIA SIDO APLICADO SOMENTE À FILHA PELA MAGISTRADA, QUE AGORA DEVE INSERIR A NOVA DOSIMETRIA. PORTANTO, PRESENÇA DE DUAS AGRAVANTES E DUAS ATENUANTES. FRAÇÃO DE 1/5 (5 ANOS) UTILIZADA PELA MAGISTRADA PARA O AUMENTO, RESULTANDO EM 30 (TRINTA) ANOS DE RECLUSÃO. MESMO QUANTUM (1/5) QUE TAMBÉM CONTINUA SERVINDO PARA DIMINUIÇÃO DA PENA, RETORNANDO AO MONTANTE FIXADO NA PRIMEIRA FASE POR ESTE GRAU DE JURISDIÇÃO, QUAL SEJA, 30 (TRINTA) ANOS, A QUAL SE TORNOU-SE DEFINITIVA, ANTE A AUSÊNCIA DE CAUSAS DE AUMENTO OU DIMINUIÇÃO DE PENA. RECURSO CONHECIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2013.034866-3, de Joinville, rel. Des. Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, Quarta Câmara Criminal, j. 10-10-2013).