RECURSO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO E OCULTAÇÃO DE CADÁVER [ART. 121, § 2º, IV, E ART. 211, AMBOS DO CÓDIGO PENAL]. PRONÚNCIA EM PRIMEIRO GRAU. RECURSO DA DEFESA. PRETENSA IMPRONÚNCIA E CONSEQUENTE DESCLASSIFIÇÃO DO DELITO DE HOMICÍDIO PARA O DE HOMICÍDIO CULPOSO OU LESÃO CORPORAL CULPOSA. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE INCONTESTE. INDÍCIOS SUFICIENTES DA AUTORIA. IMPRONÚNCIA NESTA FASE QUE DEVE OCORRER DE FORMA CRISTALINA E EXTREME DE DÚVIDA. DOLO QUE NÃO PODE SER EXCLUÍDO PELA PROVA DOS AUTOS. ALIÁS, HAVENDO DÚVIDA A MATÉRIA DEVE SER SUBMETIDA AO EXAME DO CONSELHO DE SENTENÇA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DO ART. 129, § 3º, DO CÓDIGO PENAL, IGUALMENTE IMPOSSÍVEL NESTA FASE. LESÃO CORPORAL SEGUIDA DE MORTE QUE EXIGE DOLO NA LESÃO, MAS CULPA NO RESULTADO MORTE, E O RÉU ALEGA QUE O DISPARO FOI ACIDENTAL. PRONÚNCIA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Recurso Criminal n. 2013.034892-4, de Blumenau, rel. Des. Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, Segunda Câmara Criminal, j. 26-11-2013).