TJSC 2013.034936-6 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. DELITO CONTRA O PATRIMÔNIO. CRIME DE ESTELIONATO (ART. 171, CAPUT, DO CP). PLEITO ABSOLUTÓRIO. ALEGADA AUSÊNCIA DE MATERIALIDADE. INOCORRÊNCIA. APREENSÃO DA CÁRTULA DE ORIGEM CRIMINOSA E LAUDO PERICIAL QUE DEMONSTRARAM A AUTORIA DO APELANTE. ELEMENTO SUBJETIVO DEVIDAMENTE COMPROVADO. INTERROGATÓRIO DO RÉU ISOLADO NOS AUTOS. VÍTIMA QUE NÃO CONSEGUIU A RESTITUIÇÃO DO PREJUÍZO SOFRIDO. CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE PARA MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO. RECURSO DEFENSIVO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.034936-6, de Blumenau, rel. Des. Alexandre d'Ivanenko, Terceira Câmara Criminal, j. 30-07-2013).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. DELITO CONTRA O PATRIMÔNIO. CRIME DE ESTELIONATO (ART. 171, CAPUT, DO CP). PLEITO ABSOLUTÓRIO. ALEGADA AUSÊNCIA DE MATERIALIDADE. INOCORRÊNCIA. APREENSÃO DA CÁRTULA DE ORIGEM CRIMINOSA E LAUDO PERICIAL QUE DEMONSTRARAM A AUTORIA DO APELANTE. ELEMENTO SUBJETIVO DEVIDAMENTE COMPROVADO. INTERROGATÓRIO DO RÉU ISOLADO NOS AUTOS. VÍTIMA QUE NÃO CONSEGUIU A RESTITUIÇÃO DO PREJUÍZO SOFRIDO. CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE PARA MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO. RECURSO DEFENSIVO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.034936-6, de Blumenau, rel. Des. Alexandre d'Ivanenko, Terceira Câmara Criminal, j. 30-07-2013).
Data do Julgamento
:
30/07/2013
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Nao Informado
Relator(a)
:
Alexandre d'Ivanenko
Comarca
:
Blumenau
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