TJSC 2013.034939-7 (Acórdão)
DIREITO CIVIL - RESPONSABILIDADE CIVIL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - INTERCEPTAÇÃO DE TRAJETÓRIA - COLISÃO ENTRE CAMINHÃO DOS RÉUS E MOTOCICLETA DO AUTOR - DANOS MORAIS, MATERIAIS E LUCROS CESSANTES - PROCEDÊNCIA PARCIAL - INCONFORMISMO DA SEGURADORA LITISDENUNCIADA - 1. AUSÊNCIA DE COBERTURA PARA DANOS MORAIS - INACOLHIMENTO - CLÁUSULA PARA COBERTURA DE DANOS CORPORAIS - ESPÉCIES DO MESMO GÊNERO - CONDENAÇÃO MANTIDA - 2. AFASTAMENTO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS NA LIDE SECUNDÁRIA - INACOLHIMENTO - RESISTÊNCIA DEMONSTRADA - SUCUMBÊNCIA DEVIDA - RECURSO DESPROVIDO - SENTENÇA MANTIDA. 1. Para fins de cobertura securitária, os danos morais são englobados pelos danos corporais. 2. Condena-se nos ônus de sucumbência, litisdenunciada que opõe resistência à denunciação da lide, objetivando excluir ou limitar sua responsabilidade securitária. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.034939-7, de Itajaí, rel. Des. Monteiro Rocha, Segunda Câmara de Direito Civil, j. 24-10-2013).
Ementa
DIREITO CIVIL - RESPONSABILIDADE CIVIL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - INTERCEPTAÇÃO DE TRAJETÓRIA - COLISÃO ENTRE CAMINHÃO DOS RÉUS E MOTOCICLETA DO AUTOR - DANOS MORAIS, MATERIAIS E LUCROS CESSANTES - PROCEDÊNCIA PARCIAL - INCONFORMISMO DA SEGURADORA LITISDENUNCIADA - 1. AUSÊNCIA DE COBERTURA PARA DANOS MORAIS - INACOLHIMENTO - CLÁUSULA PARA COBERTURA DE DANOS CORPORAIS - ESPÉCIES DO MESMO GÊNERO - CONDENAÇÃO MANTIDA - 2. AFASTAMENTO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS NA LIDE SECUNDÁRIA - INACOLHIMENTO - RESISTÊNCIA DEMONSTRADA - SUCUMBÊNCIA DEVIDA - RECURSO DESPROVIDO - SENTENÇA MANTIDA. 1. Para fins de cobertura securitária, os danos morais são englobados pelos danos corporais. 2. Condena-se nos ônus de sucumbência, litisdenunciada que opõe resistência à denunciação da lide, objetivando excluir ou limitar sua responsabilidade securitária. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.034939-7, de Itajaí, rel. Des. Monteiro Rocha, Segunda Câmara de Direito Civil, j. 24-10-2013).
Data do Julgamento
:
24/10/2013
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
José Agenor de Aragão
Relator(a)
:
Monteiro Rocha
Comarca
:
Itajaí
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