APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE PESSOAS, USO DE ARMA E RESTRIÇÃO DA LIBERDADE DAS VÍTIMAS NA FORMA TENTADA. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DE UM DOS RÉUS. RECURSO MINISTERIAL. PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA CONCESSÃO DA LIBERDADE PROVISÓRIA DE UM DOS RÉUS. NÃO ACOLHIMENTO. RÉU CONDENADO PELO JUÍZO A QUO AO CUMPRIMENTO DA PENA EM REGIME SEMIABERTO. DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. INEXISTÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 312, DO CPP PARA PERMITIR A SEGREGAÇÃO CAUTELAR DO ACUSADO. RECURSO SOMENTE DE UM DOS RÉUS. PEDIDO ABSOLUTÓRIO. MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS. CONFISSÃO DE DOIS DOS CORRÉUS SOBRE A EFETIVA CONTRIBUIÇÃO DO APELANTE NA CONDUTA CRIMINOSA. PEDIDO ALTERNATIVO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE FURTO. NÃO OCORRÊNCIA. APELANTE QUE DAVA COBERTURA AOS COMPARSAS, VIGIANDO O LOCAL, ENQUANTO OS DEMAIS RÉUS TENTAVAM PRATICAR O NÚCLEO DO VERBO DO TIPO DO ROUBO. DEPOIMENTOS DAS VÍTIMAS QUE ATESTAM A CONFIGURAÇÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO USO DE ARMA, DO CONCURSO DE PESSOAS E DE RESTRIÇÃO DA LIBERDADE DE UMA DAS VÍTIMAS. TENTATIVA DE ROUBO EVIDENCIADA. DOSIMETRIA. PRESENÇA DE TRÊS CAUSAS ESPECIAIS DE AUMENTO. MIGRAÇÃO DE DUAS DELAS PARA A PRIMEIRA FASE DA DOSIMETRIA. MANUTENÇÃO, SOB PENA DE REFORMATIO IN PEJUS. ADEMAIS, EXCLUSÃO DAS CONSEQUÊNCIAS DO CRIME NA PRIMEIRA FASE. VIOLÊNCIA E GRAVE AMEAÇA NO CRIME DE ROUBO QUE CONFIGURAM EM ELEMENTARES DO TIPO PENAL. REDUÇÃO DA PENA AO RÉU APELANTE, ESTENDIDA AOS DEMAIS CORRÉUS NÃO APELANTES, DE OFÍCIO. ADEMAIS, ALTERAÇÃO DO REGIME DO APELANTE PARA O ABERTO E DOS CORRÉUS NÃO APELANTES PARA O SEMIABERTO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2013.034966-5, de São Miguel do Oeste, rel. Des. Volnei Celso Tomazini, Segunda Câmara Criminal, j. 08-10-2013).