TJSC 2013.034968-9 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS PROPOSTA PELA BENEFICIÁRIA EM DESFAVOR DO GENITOR, QUE, INSURGINDO-SE, OBJETIVA A MANUTENÇÃO DO ENCARGO TAL COMO ORIGINALMENTE CONVENCIONADO. SUBSTRATO PROBATÓRIO INEFICIENTE À COMPROVAÇÃO DA ALEGADA MELHORA NA CONDIÇÃO FINANCEIRA DO PRESTADOR. EVIDENCIAÇÃO, AO CONTRÁRIO DISTO, DE QUE O ASCENDENTE VARÃO DEIXOU DE INTEGRAR O QUADRO SOCIETÁRIO, PASSANDO À CONDIÇÃO DE MERO EMPREGADO DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL. RESPONSABILIDADE PELO SUSTENTO DE OUTROS 3 FILHOS, ASSOCIADA À AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DA SUPOSTA SITUAÇÃO DE PUJÂNCIA ECONÔMICA, QUE INVIABILIZAM A AFERIÇÃO DA POSSIBILIDADE DE O GENITOR SUPORTAR OBRIGAÇÃO MAIS EXPRESSIVA, SEM QUE DISTO POSSA RESULTAR PREJUÍZO DA SUA PRÓPRIA SUBSISTÊNCIA. ALIMENTANDA QUE, POR SUA VEZ, CONTA 17 ANOS DE IDADE E, EM QUE PESE TENHA SUSTENTADO A INSUFICIÊNCIA DO AUXÍLIO MATERIAL PARA A SATISFAÇÃO DE SUAS NECESSIDADES, DEIXOU DE EVIDENCIAR A DITA NECESSSIDADE. FREQUÊNCIA EM CURSO OFERECIDO POR INSTITUIÇÃO PÚBLICA DE ENSINO. INEXISTÊNCIA DE DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS CAPAZES DE MOTIVAR A ELEVAÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PECUNIÁRIA. PREJUÍZO AO RESPECTIVO SUSTENTO, EM DECORRÊNCIA DA MANUTENÇÃO DO VALOR ORIGINAL DA VERBA, NÃO ASSINALADO. DEVER DE AMBOS OS ASCENDENTES EM CONTRIBUIR PARA A SUBSISTÊNCIA DA PROLE EM COMUM. PRESERVAÇÃO DA OBRIGAÇÃO NO EQUIVALENTE A 70% DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE. REFORMA DA DECISÃO COMBATIDA. ÔNUS SUCUMBENCIAIS QUE, EM RAZÃO DO ACOLHIMENTO DO PLEITO RECURSAL, DEVEM RECAIR INTEGRALMENTE SOBRE A ALIMENTANDA. RECLAMO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.034968-9, de Imbituba, rel. Des. Luiz Fernando Boller, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 19-09-2013).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS PROPOSTA PELA BENEFICIÁRIA EM DESFAVOR DO GENITOR, QUE, INSURGINDO-SE, OBJETIVA A MANUTENÇÃO DO ENCARGO TAL COMO ORIGINALMENTE CONVENCIONADO. SUBSTRATO PROBATÓRIO INEFICIENTE À COMPROVAÇÃO DA ALEGADA MELHORA NA CONDIÇÃO FINANCEIRA DO PRESTADOR. EVIDENCIAÇÃO, AO CONTRÁRIO DISTO, DE QUE O ASCENDENTE VARÃO DEIXOU DE INTEGRAR O QUADRO SOCIETÁRIO, PASSANDO À CONDIÇÃO DE MERO EMPREGADO DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL. RESPONSABILIDADE PELO SUSTENTO DE OUTROS 3 FILHOS, ASSOCIADA À AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DA SUPOSTA SITUAÇÃO DE PUJÂNCIA ECONÔMICA, QUE INVIABILIZAM A AFERIÇÃO DA POSSIBILIDADE DE O GENITOR SUPORTAR OBRIGAÇÃO MAIS EXPRESSIVA, SEM QUE DISTO POSSA RESULTAR PREJUÍZO DA SUA PRÓPRIA SUBSISTÊNCIA. ALIMENTANDA QUE, POR SUA VEZ, CONTA 17 ANOS DE IDADE E, EM QUE PESE TENHA SUSTENTADO A INSUFICIÊNCIA DO AUXÍLIO MATERIAL PARA A SATISFAÇÃO DE SUAS NECESSIDADES, DEIXOU DE EVIDENCIAR A DITA NECESSSIDADE. FREQUÊNCIA EM CURSO OFERECIDO POR INSTITUIÇÃO PÚBLICA DE ENSINO. INEXISTÊNCIA DE DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS CAPAZES DE MOTIVAR A ELEVAÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PECUNIÁRIA. PREJUÍZO AO RESPECTIVO SUSTENTO, EM DECORRÊNCIA DA MANUTENÇÃO DO VALOR ORIGINAL DA VERBA, NÃO ASSINALADO. DEVER DE AMBOS OS ASCENDENTES EM CONTRIBUIR PARA A SUBSISTÊNCIA DA PROLE EM COMUM. PRESERVAÇÃO DA OBRIGAÇÃO NO EQUIVALENTE A 70% DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE. REFORMA DA DECISÃO COMBATIDA. ÔNUS SUCUMBENCIAIS QUE, EM RAZÃO DO ACOLHIMENTO DO PLEITO RECURSAL, DEVEM RECAIR INTEGRALMENTE SOBRE A ALIMENTANDA. RECLAMO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.034968-9, de Imbituba, rel. Des. Luiz Fernando Boller, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 19-09-2013).
Data do Julgamento
:
19/09/2013
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Naiara Brancher
Relator(a)
:
Luiz Fernando Boller
Comarca
:
Imbituba
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