TJSC 2013.035011-8 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME MILITAR. ABANDONO DE POSTO (ART. 195 DO CPM). SENTENÇA CONDENATÓRIA. ALMEJADA A ABSOLVIÇÃO. POLICIAL MILITAR QUE, NÃO OBSTANTE ESTIVESSE EM SERVIÇO, COMPARECEU E PARTICIPOU DE COMPETIÇÃO ESPORTIVA. MATERIALIDADE COMPROVADA MEDIANTE DOCUMENTO E PROVA ORAL. AUTORIA EVIDENCIADA PELOS DEPOIMENTOS COLHIDOS NA FASE JUDICIAL, OS QUAIS DEMONSTRAM QUE O APELANTE, CIENTE DE SUA ESCALA DE SERVIÇO, AUSENTOU-SE DE SEU POSTO SEM AUTORIZAÇÃO DE SEU SUPERIOR HIERÁRQUICO. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO DEFENSIVO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.035011-8, da Capital, rel. Des. Alexandre d'Ivanenko, Terceira Câmara Criminal, j. 16-07-2013).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME MILITAR. ABANDONO DE POSTO (ART. 195 DO CPM). SENTENÇA CONDENATÓRIA. ALMEJADA A ABSOLVIÇÃO. POLICIAL MILITAR QUE, NÃO OBSTANTE ESTIVESSE EM SERVIÇO, COMPARECEU E PARTICIPOU DE COMPETIÇÃO ESPORTIVA. MATERIALIDADE COMPROVADA MEDIANTE DOCUMENTO E PROVA ORAL. AUTORIA EVIDENCIADA PELOS DEPOIMENTOS COLHIDOS NA FASE JUDICIAL, OS QUAIS DEMONSTRAM QUE O APELANTE, CIENTE DE SUA ESCALA DE SERVIÇO, AUSENTOU-SE DE SEU POSTO SEM AUTORIZAÇÃO DE SEU SUPERIOR HIERÁRQUICO. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO DEFENSIVO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.035011-8, da Capital, rel. Des. Alexandre d'Ivanenko, Terceira Câmara Criminal, j. 16-07-2013).
Data do Julgamento
:
16/07/2013
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Getúlio Corrêa
Relator(a)
:
Alexandre d'Ivanenko
Comarca
:
Capital
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