APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO IMPRÓPRIO CIRCUNSTANCIADO [ART. 157, §§ 1º E 2°, I E II, DO CÓDIGO PENAL]. ABSOLVIÇÃO EM PRIMEIRO GRAU. RECURSO DA ACUSAÇÃO. PRELIMINAR: DEFESA ALEGA EM CONTRARRAZÕES INTEMPESTIVIDADE DAS RAZÕES DE RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. INOCORRÊNCIA. PEÇA RECURSAL APRESENTADA NO PRAZO DO ART. 600, DO CPP. QUE SE INICIA DA INTIMAÇÃO PARA TAL FIM. ART. 798, § 5º, DO CPP. MÉRITO: PRETENDIDA CONDENAÇÃO PELAS PROVAS DOS AUTOS DEMONSTRAREM A AUTORIA IMPUTADA AOS RÉUS. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DEPOIMENTO FIRME E COERENTE DA VÍTIMA EM AMBAS AS FASES. ESPECIAL RELEVÂNCIA DAS PALAVRAS DO OFENDIDO. VERSÃO DA VÍTIMA ALIADA AS DEMAIS PROVAS PRODUZIDAS NOS AUTOS. PROVA PRODUZIDA NA FASE EXTRAJUDICIAL CORROBORADA PELA PROVA EM JUÍZO. ART. 155 DO CPP. VERSÃO DOS RÉUS CONTRADITÓRIA E QUE NÃO ESTÁ AMPARADA NA PROVA DOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE DE ABSOLVIÇÃO PELA FALTA DE PROVAS OU IN DUBIO PRO REO. CONDENAÇÃO QUE SE IMPÕE. GRAVE AMEAÇA CONFIGURADA. RÉUS QUE AMEAÇARAM A VÍTIMA APÓS A SUBTRAÇÃO PARA GARANTIR A POSSE DA RES. ROUBO IMPRÓPRIO CONFIGURADO. CIRCUNSTÂNCIAS DO ART. 157, § 2º, I [EMPREGO ARMA] E II [CONCURSO DE AGENTES], DO CÓDIGO PENAL RECONHECIDAS. NECESSIDADE DE AUMENTO NA FRAÇÃO DE 3/8 PELA REDUÇÃO DE CAPACIDADE DE REAÇÃO DA VÍTIMA E FACILITAÇÃO DA IMPUNIDADE. PEDAÇO DE MADEIRA UTILIZADO PARA IMPLEMENTAR A VIOLÊNCIA. ARMA IMPRÓPRIA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.035027-3, de Biguaçu, rel. Des. Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, Segunda Câmara Criminal, j. 10-12-2013).