TJSC 2013.035035-2 (Acórdão)
PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-ACIDENTE. COMPLEMENTAÇÃO DO LAUDO PERICIAL PARA VERIFICAÇÃO DA CONCAUSALIDADE DO LABOR PARA O AGRAVAMENTO DA LESÃO. PROVA IMPRESCINDÍVEL AO DESLINDE DO FEITO. APLICAÇÃO DO ART. 130 DO CPC. CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.035035-2, de Criciúma, rel. Des. Francisco Oliveira Neto, Segunda Câmara de Direito Público, j. 30-07-2013).
Ementa
PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-ACIDENTE. COMPLEMENTAÇÃO DO LAUDO PERICIAL PARA VERIFICAÇÃO DA CONCAUSALIDADE DO LABOR PARA O AGRAVAMENTO DA LESÃO. PROVA IMPRESCINDÍVEL AO DESLINDE DO FEITO. APLICAÇÃO DO ART. 130 DO CPC. CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.035035-2, de Criciúma, rel. Des. Francisco Oliveira Neto, Segunda Câmara de Direito Público, j. 30-07-2013).
Data do Julgamento
:
30/07/2013
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Rogério Mariano do Nascimento
Relator(a)
:
Francisco Oliveira Neto
Comarca
:
Criciúma
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